AULA SOBRE A CHINA

Devido ao capital estrangeiro, a gestão empresarial tende a funcionar conforme legislação da China.

A legislação chinesa é considerada tão boa quanto às de outros países, mas há multiplicidades que exigem uma coordenação entre os advogados instalados na China e os do país de origem dos investidores.

O processo de registro da empresa deve demorar de três a seis meses, mas varia de acordo com a cidade. Para abertura de negócios estrangeiros há a organização WFOE, organizada e capitalizada por estrangeiros.

Segundo o site “China Law Blog” apud Conjur (Consultor Jurídico), a empresa investidora precisa fornecer documentação do país de origem, para comprovar que está legalmente estabelecida. O site define esse processo pelas seguintes etapas:

”1) Artigos de incorporação ou equivalente (cópia);

2) Licença para operar, local e nacional (cópias);

3) Certificado de status (original);

4) Carta do banco atestando a solidez financeira e status da conta bancária (original);

5) Descrição das atividades empresariais do investidor, junto com material disponível como relatório anual, folhetos, websites, etc.;

6) Tradução dos documentos ou de um sumário para o chinês. “A instituição WFOE auxilia na abertura do comércio desde o armazenamento até distribuição e exportação. Mas para promover um comércio na China é necessário transformá-lo em uma Empresa Comercial de Investimento Estrangeiro (FICE), junto ao governo. Então poderá praticar todas as atividades, incluindo abertura de franquias.

O setor imobiliário da China é onde mais se perpetua a corrupção. Entre os anos de 2006 e 2009, foram investigados muitos casos de suborno em imobiliárias, mais de 40% de todas as ocorrências comerciais no período e em toda a China. A situação levou o governo a lançar uma campanha anticorrupção no setor imobiliário, para investigar casos como o desmoronamento de escolas na província de Sichuan, que levou a morte de quase quatro mil crianças, após um forte terremoto em 2008. As investigações concluíram que as escolas foram construídas com material inferior e superfaturado; e pior, as obras foram liberadas sem a devida fiscalização e licença.

O setor imobiliário é um dos casos de corrupção mais recorrente na China, e é onde se dá maior insegurança de contratantes.

O mais grave caso de corrupção vivido na China na última década surgiu em 2006, com o nome Escândalo de Xangai, causou uma crise política e à queda do Secretário Geral do Partido Comunista Chinês, Chen Liangyu, quando se descobriu desvios de fundos da previdência social. Chen era ligado ao “grupo de Xangai”, o círculo de influência do ex-presidente Jiang Zemin, e apontado como futuro presidente do país. O político desviou um terço da previdência social, cerca de dois bilhões de dólares, para projetos imobiliários e de infraestruturas através contratos ilícitos com diversas empresas públicas e privadas.

O que automaticamente agride empresas que por conseguinte empregam um rendimento menor no desempenho causado pelas infraestruturas mal elaboradas. Usando de tal forma maiores preocupações