Acordo Ortográfico de Portugal, 1990

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado em 1990 com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. Depois de recuperar a independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. O processo negocial que resultou no Acordo contou com a presença de uma delegação de observadores da Galiza.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 pretende instituir uma ortografia oficial unificada para a língua portuguesa, com o objetivo explícito de pôr fim à existência de duas normas ortográficas oficiais divergentes, uma no Brasil e outra nos restantes países de língua oficial portuguesa, contribuindo assim, nos termos do preâmbulo do Acordo, para aumentar o prestígio internacional do português. Na prática, o acordo estabelece uma unidade ortográfica de 98% das palavras, contra 96% na situação anterior.

Para a elaboração do Acordo Ortográfico, entre os dias 6 e 12 de outubro de 1990, reuniram-se na Academia das Ciências de Lisboa as seguintes delegações:

Angola: Filipe Silvino de Pina Zau

Brasil: Antônio Houaiss e Nélida Piñon

Cabo Verde: Gabriel Moacyr Rodrigues e Manuel Veiga

Galiza (observadores): António Gil Hernández e José Luís Fontenla

Guiné-Bissau: António Soares Lopes Júnior e João Wilson Barbosa

Moçambique: João Pontífice e Maria Eugénia Cruz

Portugal: Américo da Costa Ramalho, Aníbal Pinto de Castro, Fernando Cristóvão, Fernando Roldão Dias Agudo, João Malaca Casteleiro, José Tiago de Oliveira, Luís Filipe Lindley Cintra, Manuel Jacinto Nunes, Maria Helena da Rocha Pereira e Vasconcelos Marques

São Tomé e Príncipe: Albertino dos Santos Bragança e João Hermínio Pontífice

Para além destes, no Anteprojeto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa, de 1988, e no Encontro de Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa, realizado na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, entre 6 e 12 de maio de 1986, intervieram ainda: Maria Luísa Dolbeth e Costa (Angola); Abgar Renault, Adriano da Gama Kury, Austregésilo de Ataíde, Celso Ferreira da Cunha, Eduardo Mattos Portella, Francisco de Assis Balthar Peixoto de Vasconcellos e José Olympio Rache de Almeida (Brasil); Corsino Fortes (Cabo Verde); Paulo Pereira (Guiné-Bissau); Luís Filipe Pereira (Moçambique); Maria de Lourdes Belchior Pontes e Mário Quarin Graça (Portugal).

A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo.

Assim começa a Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, redigida pelo grupo proponente do texto do Acordo. Acompanhando o Acordo Ortográfico, este é o documento onde são explicitadas as diversas alterações em relação às grafias anteriores e se justificam as opções tomadas.

Historial das sucessivas iniciativas tendentes à unificação ortográfica entre Portugal e o Brasil empreendidas desde que, em 1911, Portugal levou a cabo a primeira grande reforma ortográfica da língua portuguesa, não extensível ao Brasil. A máxima diferenciação ortográfica verificou-se aquando da adoção do Formulário Ortográfico de 1943, no Brasil, e do Acordo Ortográfico de 1945, em Portugal. Quase três décadas mais tarde, em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram substancialmente as divergências ortográficas entre os dois países. No entanto, iniciativas levadas a cabo em 1975 e, principalmente, em 1986 (esta última já com representantes os cinco novos países africanos lusófonos) falharam nos seus intuitos de formulação de regras ortográficas únicas para todos os países à língua portuguesa.

O texto do Acordo Ortográfico de 1990 foi organizado seguindo o modelo das Bases Analiticas da Ortografia Simplificada, de 1986, reunindo numa mesma base matéria afim, dispersa por diferentes bases em textos anteriores. Através de um título sucinto dá-se conta do conteúdo consagrado em cada base, optando-se por um sistema de numeração tradicional que permite uma melhor e mais clara arrumação da matéria aí contida. Para facilitar a compreensão e aprendizagem das propostas do Acordo, o mesmo foi alegadamente (como se lê no próprio texto) redigido de acordo com as normas que preconiza.

No Brasil, aproximadamente 0,5% das palavras sofreram modificações. Estas alterações incidem, nomeadamente, na eliminação dos acentos em terminações -éia e -ôo, como em assembléia e enjôo, que passam a escrever-se assembleia e enjoo, respectivamente.

Outra regra consiste na completa eliminação da diérese (mais conhecida por trema) em palavras formadas por qü e gü em que o u é pronunciado, como em freqüência e lingüiça, que passam a escrever-se frequência e linguiça respectivamente, embora a pronúncia continue senda a mesma.

Segundo os promotores do Acordo, nos países lusófonos que não o Brasil, as mudanças afetaram cerca de 1,6% do vocabulário total, não tendo sido quantificada a frequência das palavras cuja grafia é alterada, as quais são bastante frequentes. As alterações mais significativas consistem na eliminação sistemática das consoantes c e p em palavras em que estas letras sejam invariavelmente não articuladas nas variantes cultas da língua, como óptimo e correcto, que se passa a escrever ótimo e correto, respetivamente. Elimina-se também o hífen nas formas verbais hão-de e há-de.

Chegou a ser referida a eliminação do h em certas palavras como humidade e húmido que se passaria a escrever como no Brasil, umidade e úmido respetivamente. No entanto, o texto do Acordo é omisso nestes casos. No texto vem que é suprimido o h inicial "quando, apesar da etimologia, a sua supressão está inteiramente consagrada pelo uso" (Base II, art. 2, al. a). Como os usos diferem de país para país, há de facto dupla grafia no caso destas palavras.

O Acordo Ortográfico de 1990 está em vigor no Brasil, em caráter de transição desde janeiro de 2009 e definitivo a partir de 2016. O Congresso Nacional promulgou o Acordo Ortográfico em 18 de abril de 1995, já após a data em que, conforme o próprio Acordo, deveria ter entrado em vigor, i.e., 1.º de janeiro de 1994. Dez anos mais tarde, em outubro