As capitanias hereditárias

As capitanias foram uma forma de administração territorial do império português pela qual a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil este sistema ficou conhecido como capitanias hereditárias, tendo vigorado, sob diversas formas, durante o período colonial, do início do século XVI até ao século XVIII, quando o sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal, em 1759 (a hereditariedade foi abolida, mas a denominação capitania ainda não).

Índice [esconder]

1 Antecedentes e primórdios

2 As capitanias hereditárias

2.1 A administração das capitanias

3 Outras capitanias

3.1 Tipos de capitania

3.2 O governo-geral

4 Extinção definitiva das capitanias

5 Referências

6 Bibliografia

Antecedentes e primórdios[editar | editar código-fonte]

Parte de uma série sobre a

História do Brasil

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Era pré-cabralina[Expandir]

Colônia (1530–1815)[Expandir]

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O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (r. 1495–1521), datada de 16 de fevereiro de 1504, que doou a Fernando de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil ("Caesalpinia echinata"), constituindo a capitania de São João, sem qualquer efeito na prática, uma vez que não há notícia de sua colonização à época. Os descendentes de Noronha, entretanto, continuaram herdando o título de posse da capitania até ao seu último representante, João Pereira Pestana, em 1692.

O Regimento Castanheira

Capitanias do Brasil em 1534.

O insucesso das expedições guarda-costas de Cristóvão Jacques (inclusive o sério incidente diplomático pelo qual foi responsável), assim como o aumento do tráfico de pau-brasil e outros gêneros por corsários estrangeiros, principalmente franceses no litoral do Brasil, em um momento de crise do comércio português no Oriente, foram os fatores determinantes para a iniciativa de colonização promovida pela Coroa.

Após o sucesso parcial da expedição de Martim Afonso de Sousa (1530 - 1532), contando com escassos recursos financeiros e visando a incentivar ocupação da terra, por iniciativa de Dom António de Ataíde - 1° conde da Castanheira -, Dom João III doou quinze capitanias na costa do Brasil, entre 1534 e 1536. Nas palavras de Charles R. Boxer:

"O sistema que o rei adotou em 1534 foi o da divisão do litoral entre o rio Amazonas e São Vicente em doze capitanias hereditárias de extensão limitada, no sentido da latitude, variando entre trinta e cem léguas, mas de extensão indefinida para o interior. As quatro capitanias setentrionais situadas entre Paraíba do Norte e o Amazonas, não foram ocupadas durante o século XVI, ainda que os donatários, a quem haviam sido distribuídas tivessem tentado, em vão, fazê-lo. Das oito restantes, apenas Pernambuco, no Nordeste, e São vicente, na extremidade setentrional, conseguiram vencer os "problemas de dentição" dos primeiros tempos, e tornaram-se centros de crescimento populacional e econômico relativamente importantes. As demais, ou foram abandonadas em consequências de ataques indígenas ou vegetaram numa obscuridade total, com pequeno número de colonos que mantinham uma posição precária em locais isolados da faixa litorânea."1

As capitanias hereditárias[editar | editar código-fonte]

Os beneficiários, no total de quinze, eram elementos da pequena nobreza de Portugal, dos quais sete haviam se destacado nas campanhas da África e na Índia, quatro eram altos funcionários da corte e um deles era capitão de confiança de Martim Afonso de Sousa. "Não possuíam, em sua maioria, capital ou outros recursos que lhes permitissem fazer progredir as terras, apesar dos enormes privilégios jurídicos e fiscais que a Coroa lhes concedera. Esses privilégios incluíam o direito de fundar cidades e de lhes atribuir direitos municipais; o direito da pena capital para escravos, pagãos e cristãos livres das classes mais baixas; o direito de cobrar impostos locais, exceto no que se referia à mercadorias (como o pau-brasil) que constituíam em monopólio da Coroa; o direito de autorizar construções, como de engenhos de açúcar, e de receber dízimas sobre determinados produtos, entre os quais o açúcar e o peixe. O sistema de donatários, combinando elementos feudais e capitalistas, havia sido utilizado com êxito no desenvolvimento das ilhas da Madeira e dos Açores, e foi aplicado com menor êxito no arquipélago de Cabo Verde e, durante curto espaço de tempo (1575), em Angola."2

De norte a sul as capitanias hereditárias iniciais eram: