Aspectos políticos

Castelo Branco

Mandato: 15/04/1964 a 15/03/1967

Aspectos políticos

Indicado como presidente da República pela junta militar golpista, o marechal Humberto Castello Branco era considerado um militar de tendência moderada. Em seu governo, porém, Castello Branco foi pressionado por militares direitistas radicais para realizar uma série de Inquéritos Policiais Militares (IPMs).

-x-

Com a deflagração do golpe de 1964, os militares tomaram controle do poder político do país, no momento em que fervilhavam as manifestações dos mais variados grupos políticos presentes. A possibilidade de retomada dos governos civis foi completamente descartada quando, em abril de 1964, o marechal Humberto Alencar Castelo Branco foi indicado para o cargo presidencial.

Representando o chamado “grupo da Sorbonne”, formado por militares de formação superior oriundos da Escola Superior de Guerra, Castello Branco defendeu a radicalização conservadora como instrumento capaz de frear os movimentos políticos nacionais daquele período. Depois de declarado o Ato Institucional Número 1 (também conhecido como AI-1), que assegurou o fim das eleições diretas, o presidente ainda tomou outras ações de caráter repressor.

AI-2: Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco edita o AI-2: dissolviam-se os partidos políticos e conferia-se ao executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem prévia autorização do Congresso. Estabelecia também a eleição indireta para a Presidência da República transformando o Congresso Nacional em Colégio Eleitoral.

Essa última medida trouxe a criação do bipartidarismo com duas agremiações: ARENA eMDB. Posteriormente, foi instituído o AI-3 que estabelecia as eleições indiretas, que seriam feitas pelos colégios eleitorais, para os cargos de governador e vice do cargo.

Os dois partidos que passaram a existir eram divididos com base em apoio ou oposição ao governo. A Aliança Nacional Renovadora (ARENA) era formada pelos políticos que apoiavam o regime e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) era a oposição do regime militar. O bipartidarismo era apenas uma forma de dar um caráter democrático ao regime militar da época, pois apesar da existência de uma oposição com o MDB, não havia nenhuma ameaça à ditadura que ocorria na época.

Prevendo uma derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o governo baixou em 5 de fevereiro de 66 o AI-3: as eleições para governadores e para municípios considerados de segurança nacional passariam a ser indiretas. Em novembro do mesmo ano, Castello Branco fechou o Congresso e iniciou uma nova onda de cassações.

Ainda no mandato de Castello Branco, foi promulgado o AI-4 e, com ele, a ordem para o Congresso aprovar uma nova Constituição. Em 1967, ele promulgou uma nova Lei de Segurança Nacional (LSN) e ela passou a ser usada para controlar e vigiar a sociedade civil. Havia diversas punições para quem não seguisse o que era estabelecido pela LSN.

Aspectos econômicos

regime autoritário facilitou a execução dessas medidas e, em grande parte, elas acabaram dando certo. Dentre as diversas medidas desse governo, ocorreu o aumento do desemprego e a redução dos salários. A realidade era que esse primeiro governo do regime militar procurava beneficiar as classes econômicas que apoiaram o golpe, os integrantes das indústrias e das elites rurais. O governo também passou a incentivar o investimento internacional e a produção dos bens duráveis; porém, essas medidas só atingiam as classes mais altas da sociedade.

PAEG

O plano econômico adotado pelo governo chamou-se PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo). Foi elaborado pelos ministros Roberto Campos e Otávio Golveia de Bulhões, e visavam a extirpar a inflação e a industrializar o país. Abriu-se a economia ao capital estrangeiro, instituiu-se a correção monetária, e estabeleceu-se o arrocho salarial para as classes menos favorecidas. Ademais, foi criado o Banco Central.

Em troca da estabilidade a que os trabalhadores tinham direito (após dez anos, não podiam ser demitidos), foi implementado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Com o dinheiro do Fundo, surgiu o BNH (Banco Nacional de Habitação), que servia para financiar construções de residências. O objetivo inicial era fornecer crédito às populações de mais baixa renda, mas o propósito foi desviado, tornando-se o grande financiador da classe média.

Mas eles conseguiram de fato promover uma estabilidade da economia que, embora temporária, foi importante na evolução do regime militar.

Aspectos culturais

O governo Castelo Branco é conhecido pela obscuridade dos seus fins, ao mesmo tempo se dizendo um governo brando e cujo principal objetivo seria o de espantar a “ameaça comunista” e redemocratizar o Brasil, ao mesmo tempo em que aos poucos retirava liberdades políticas básicas (alterando a constituição, abolindo os partidos políticos e extinguindo a historicamente frágil liberdade sindical). É dentro desse cenário de confusão política que se dá o início dos novos movimentos culturais do país. Em 1965 o movimento daJovem Guarda, com apoio em massa das gravadoras (captando a demanda dos jovens por este ritmo) e comandado pelo trio Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Wanderleia. O golpe de marketing foi um sucesso, ao se aproveitar do desgaste sofrido pela cena musical até então vigente e importar para o Brasil a figura do “jovem” como o novo agente da sociedade.

As inovações do gênero muito se deveram em relação à forma, ao trazer aquilo que de mais recente existia no cenário cultural internacional, o que por si só já pode ser considerado como um desvio ao padrão cultural vigente, e utilizando o ainda mal visto instrumento da guitarra elétrica. Muitas de suas músicas até hoje continuam vigente no imaginário brasileiro, como “‘É proibido fumar”, “Calhambeque” e “Festa de Arromba”.

Entretanto, em termos de conteúdo a Jovem Guarda sofreu muitas críticas devido à sua falta de engajamento, estando muitas vezes alheios à conjuntura política problemática que o Brasil vivia, em comparação com os veteranos da Bossa Nova que produziam um arte voltada à discussão dos problemas vigentes no país. Em muito pode se justificar esse alheamento a uma não percepção das ameaças que aos poucos estavam se instaurando através de uma pseudolegitimidade – mas não deixa de ser irônico que a arte engajada tenha vindo por parte da “Velha