Assembléia Constituinte De 1823

A assembléia constituinte de 1823:

Foi convocada pelo príncipe-regente D. Pedro (futuro D. Pedro I), no dia 3 de junho de 1822, para elaborar a primeira constituição brasileira. Os trabalhos dos deputados constituintes iniciaram-se em maio de 1823.

O imperador D. Pedro I declarou que respeitaria essa carta constitucional caso ela fosse digna do país e do imperador.

Anteprojeto: Tinha como titulo "Constituição da Mandioca", pois, para ser eleitor ou candidato aos cargos legislativos, era preciso possuir determinada renda, baseada em alqueires de mandioca. O anteprojeto constitucional defendia entre outras propostas, as seguintes:

a) O voto seria censitário, ou seja, baseado na renda do cidadão.

b) O povo seria afastado de qualquer decisão política.

c) Os poderes do imperador D. Pedro I seriam limitados.

Observação: No dia 12 de novembro de 1823, o imperador D. Pedro I, não aceitando ter poderes limitados, dissolveu a Assembléia Constituinte. Este acontecimento ficou conhecido como a "Noite da Agonia". O imperador D. Pedro I nomeou o Conselho de Estado, que elaborou a primeira Constituição brasileira.

A constituição da mandioca:

Essa constituição foi o primeiro projeto de constituição do Brasil. Lembrando que ela foi marcada através de influências de todas as constituições européias, estabelecendo assim a divisão de 3 três poderes:

*Executivo: exercido pelo imperador e seus ministros de Estado.

*Legislativo: formado pela Assembléia Geral: deputados (eleitos por um mandato de 4 anos) e senadores (mandato vitalício).

*Judiciário: composto por juízes e tribunais. Seu órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça.

A queda dos Andrada:

O ano de 1823 foi caracterizado por crises políticas. Esse momento era de puro domínio dos Andrada, pelo fato de tanto José Bonifácio como seu irmão Martim Francisco fazer parte do ministério, tomando posse da Pasta da Fazenda, no momento em que na Assembléia Constituinte Antônio Carlos e outros irmãos Andrada iam se sobressaindo.

José Bonifácio tinha no governo um poder despótico, indo atrás de todos os políticos da facção radical e entrando em conflito com o autoritarismo de D. Pedro I.

A condução da Política de José Bonifácio foi criticada e com isso ele acabou apresentando sua demissão do ministério, acabando tudo com o Imperador e automaticamente passando para o lado da oposição, onde começou uma violenta campanha contra o governo imperial, tudo através de alguns jornais, como “A Sentinela” e o “Tamoio”.

A noite da agonia:

D. Pedro se preocupou muito com os trabalhos da Constituinte, onde era discutida a respeito da limitação do poder Executivo. Podemos dizer o conflito com os Andrada era um indício dessa preocupação. A violência política do governo contra todos os políticos e jornalistas brasileiros que era apoiada pelos portugueses crescia crescer em novembro.

Em 10 de novembro, a Assembléia Constituinte se declarou em uma sessão permanente, com o objetivo de adiantar a aprovação da Constituição.

A noite da agonia ficou conhecida por um episódio onde D. Pedro I usou forças militares para cercar e desfazer a Assembléia Constituinte.

As Forças Políticas na Constituinte de 1823

Dentro das forças políticas que conduziam o processo da emancipação política urdiu-se uma trama de desentendimentos e desconfianças. Quando da reunião da Assembléia os deputados eleitos pelos democratas não estiveram presentes. Os aristocratas, sob a liderança de José Bonifácio, contando com apoio dos absolutistas, foram eliminando da cena política os democratas de Gonçalves Ledo que, praticamente, já não existiam quando a Constituinte se reuniu.

Este processo de exclusão incluía a proibição de que jornais ligados aos democratas circulassem. Também foi determinado por José Bonifácio, então ministro do Império, o fechamento das lojas maçônicas ligadas aos seguidores de Ledo.

O político José Martiniano de Alencar, que viveu naquela época, descreveu a situação afirmando que (...) "a marcha dos negócios públicos não é serena nem regular. O Governo tem tomado medidas violentas e anticonstitucionais; tem-se deportado outros, abrindo-se uma devassa não só na Corte como pelas províncias (...) a liberdade de imprensa está quase acabada, se não de direito, ao menos de fato (...) desconfia-se do despotismo; e o desgosto é geral."

Alencar referia-se à prisão e exílio de inúmeros deputados democratas como Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira, Cônego Januário da Cunha Barbosa. Consta, inclusive, que Ledo, em vão, requereu um processo de justificação para sua forçada saída do país.

O jornalista Cipriano Barata escreveu (...) "Nosso imperador é um imperador constitucional e não o nosso dono. Ele é um cidadão que é imperador por favor nosso e chefe do poder executivo, mas nem por isso autorizado a arrogar-se e usurpar poderes que pertencem à nação. (...) Os habitantes do Brasil desejam ser bem governados, mas não submeter-se ao domínio arbitrário."

José Bonifácio, por sua vez, fortalecido politicamente naquele momento, declarava: "nunca fui nem serei realista puro, mas nem por isso me alistarei jamais debaixo das esfarrapadas bandeiras da suja democracia."

Abertura da Constituinte de 1823: As Polêmicas

Na abertura dos trabalhos da Constituinte estavam presentes duas facções. De um lado, o Partido Brasileiro, majoritário, defensor da Monarquia Constitucional que limitava os poderes do imperador e dos portugueses. Do outro, o Partido Português que defendia a reunião com Portugal, especialmente após a restauração do absolutismo por D. João VI.

De um modo geral os constituintes presentes - cerca de oitenta - eram inexperientes em assuntos legislativos, excetuando-se aqueles que haviam participado das Cortes portuguesas, como Antônio Carlos de Andrada e Campos Vergueiro. Ali estavam