CONTABILIDADE INTERNACIONAL

O IASB é o organismo de referência na produção de normas internacionais de contabilidade - as "International Accounting Standards" (IAS) e as "International Financial Reporting Standards" (IFRS).

Fundado em 1973 por nove países - Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, México, Holanda, Reino Unido e Irlanda - e com sede em Londres, tem actualmente mais de 140 membros (em mais de 100 países) e catorze membros com poder de decisão sobre as normas contabilísticas (responsabilidade exclusiva de estabelecer as NIC).

A forma como o IASB surgiu, se desenvolveu e se transformou ao longo da sua história, fê-lo conquistar o reconhecimento mundial como organismo privado emissor de normas contabilísticas de elevada qualidade.

O processo de aproximação da União Europeia ao IASB está relacionado com essa evolução na harmonização contabilística internacional.

Objectivos, filosofia e etapas do IASB

Os objectivos do IASB centram-se fundamentalmente:

No desenvolvimento, no interesse público, de um conjunto único de normas contabilísticas globais de alta qualidade, compreensíveis e susceptíveis de serem impostas, que exijam informação transparente e comparável nas demonstrações financeiras, para ajudar os participantes nos mercados de capitais e outros utentes a tomarem decisões económicas;

Na promoção do uso e rigorosa aplicação das normas;

Na convergência de normas contabilísticas nacionais e internacionais, com vista à concretização da normalização contabilística.

A sua filosofia de trabalho tem por base normas "principles based" - normas baseadas em princípios e não em regras -, "disclosure oriented" - ênfase na informação em anexo para simplificar os mapas principais - e "capital market oriented" - normas orientadas para o mercado de capitais ("desenhadas" para empresas cotadas e de grande dimensão).

Assenta ainda no princípio da substância sobre a forma - o que releva não é a forma legal, mas sim a substância económica das operações/transacções -, numa perspectiva patrimonialista - maior preocupação com a posição financeira do que com o desempenho - e na flexibilidade na apresentação - não existem códigos de contas e os mapas devem conter apenas a informação mínima essencial.

Alguns autores dividem a evolução do IASB em três etapas.

A primeira, compreendida entre a sua data de criação (1973) e o ano de 1987, caracteriza-se pela emissão de normas com elevada opcionalidade, tendo gerado fortes críticas no panorama contabilístico internacional - é o chamado período "adormecido".

Na segunda etapa, que decorreu de 1988 a 1994, procurou melhorar a comparabilidade universal das demonstrações financeiras através da redução dos critérios alternativos que as suas normas continham e do estabelecimento de um critério preferencial.

Por fim, a terceira fase (com início em 1995) compreende os esforços actualmente desenvolvidos, especificamente com o acordo levado a cabo com a "International Organization of Securities Commissions" (IOSCO) - Organização Internacional das Comissões de Valores -, em que o IASB se comprometeu a completar um núcleo de normas consistentes e de elevada qualidade.

As NIC na União Europeia e em Portugal

Na sequência do longo percurso empreendido pelos intervenientes no domínio da harmonização contabilística global, surgiu naturalmente uma colaboração mais estreita entre a União Europeia e o IASB.

Nesse contexto, insere-se como alteração de forte impacto a introdução do Regulamento 1606/2002, que estipula, para empresas cotadas, a obrigatoriedade de prepararem as suas demonstrações financeiras de acordo com as IAS/IFRS.

Tal imposição pretende garantir a eliminação de incoerências que pudessem persistir entre os normativos vigentes nos diferentes países da União e o normativo internacional (referencial do IASB).

O Decreto-Lei 35/2005, de 17 de Fevereiro, transpôs para a ordem jurídica interna portuguesa a alteração das Directivas