Caso Concreto 1 - Direito Constitucional II Estácio

Questão objetiva

Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça

Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta.

a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. Correto. Apesar de não haver um único constitucionalismo e sim vários, existe a tese de que a antiga civilização hebraica já mostrava um constitucionalismo primitivo regulando as relações entre o povo. Era o chamado “constitucionalismo antigo” que também pôde ser verificado posteriormente na civilização grega.

 b) O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação entre direito e valores substantivos, como ética, moral e justiça. Errado, o neoconstitucionalismo ou constitucionalismo contemporâneo, se constitui justamente em um doutrina que tenta transcender ao positivismo, chega-se então ao conceito de pós positivismo. Nele o direito deve ter como foco a Constituição e eta na verdade seria um bloco constitucional onde os aspectos principiológicos e os valores se tornam tão importante quanto as regras insculpidas no texto constitucional. Desta forma não se destaca a prevalência do positivismo jurídico e separação entre direitos e valores.

c) O constitucionalismo moderno representa uma técnica específica de limitação do poder com fins garantidores. Correto. O neoconstitucionalismo é um novo repensar do direito onde a constituição deixa de ser uma “carta de intenções” e realmente se torna uma “norma jurídica”, devendo assim ser concretizada. Deixa-se de lado o foco nas leis, para se colocar foco na constituição, buscando concretizar o ordenamento jurídico de acordo com o pensamento do legislador constituinte.

d) O neoconstitucionalismo caracteriza-se pela mudança de paradigma, de Estado Legislativo de Direito para Estado Constitucional de Direito, em que a Constituição passa a ocupar o centro de todo o sistema jurídico. Correto. Adotando a tese de constitucionalismo dividido temos: Constitucionalismo antigo – manifestado teoricamente na civilização hebraica, onde o poder ela limitado pela “Lei do Senhor” e pela civilização grega onde tinha inclusive escolha de cidadãos para os cargos públicos; Constitucionalismo na Idade Media- marcado pela carta magna de 1215 onde o rei Joao “sem terra” teve que assinar uma carta de limitações de seu poder para que não fosse deposto pelos barões; Constitucionalismo moderno – marcado pela revolução francesa e pela independência dos Estados Unidos, onde o povo realmente passava a legitimar a Constituição e exigir um rol de garantias perante o Estado. Portanto foi no constitucionalismo moderno que temos uma limitação do poder com finalidade de garantir as liberdades particulares face ao Estado.

e) As constituições do pós-guerra promoveram inovações por meio da incorporação explícita, em seus textos, de anseios políticos, como a redução de desigualdades sociais, e de valores como a promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais.