Congresso nacional fechado

QUADRO COMPARATIVO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Constituição/

Principais características 1824 1891 1934 1937 1946 1967/1969 (EC) 1988

Contexto Histórico Independência do país. Convocação e dissolução de uma ANC por divergência com as pretensões do Imperador. Enfraquecimento da Monarquia. Embates entre a Igreja Católica e a Monarquia. Redução do orçamento militar. Golpe de Estado Militar, sem lastro popular.

1889-1891 Governo Provisório (Decreto nº1/1889) Fim da República Velha em 1930, com instituição de um Governo Provisório concentrando poder executivo e o Legislativo.

Domínio das oligarquias e fraude eleitoral institucionalizada.

Crise econômica de 1929. Forte tensão entre a Ação Integralista Brasileira (direita fascista) e a Aliança Nacional Libertadora (ideais socialistas, comunistas e sindicalistas)

Ilegalidade da ANL

Intentona comunista partindo de ex-tenentes com viés comunista. Notícias de um plano comunista para a tomada do Poder (Cohen)

Golpe ditatorial de GV e fechamento do Congresso, domínio do Judiciário e nomeação de interventores Fim da II Guerra Mundial com pó Brasil apoiando os Aliados contra o Eixo. Contradição entre a política externa e interna. Pressões internas pelo fim do Estado Novo. Deposição de Vargas (Gel. Gaspar Dutra e Góis Monteiro) do Poder e convocação de eleições diretas. (Presidente do STF governou interinamente, restaurando liberdades individuais). Redemocratização. Golpe Militar em 1964 (Deposição de João Goulart). Atos institucionais com restrições às garantias democráticas. Comando Revolucionário com poderes para decretar estado de sítio, aposentadoria de servidores, suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos.

Congresso nacional fechado (Reaberto para a provação da Constituição).

Com a Constituição de 1969 foram “constitucionalizados” os atos institucionais, inclusive o AI 5 Processo de redemocratizaçãoLei da Anistia (1979), eleições diretas em âmbito estadual.Diretas Já

Forma de Governo Monárquico, Hereditário, “constitucional” e representativo República Federativa. União Indissolúvel de Estados República Federativa.

Poderes da União ampliados República Federativa República Federativa (prestígio do municipalismo) Republicana Federativa com alta concentração de poderes na União República Federativa (com os municípios incluídos)

Sistema de Governo II Império: Traços de Parlamentarismo. Imperador escolhe o Presidente do Conselho de Ministros que escolhe os demais (“parlamentarismo às avessas”) Presidencialista

(influência norteamericana) Presidencialismo Presidencialismo (presidente é a autoridade suprema) Presidencialismo (mandato de 5 anos). Breve experiência parlamentarista (1961 a 1963). Renúncia de Jânio Quadros e impedimento da posse de João Goulart. Congresso aprova emenda criando a dualidade do Executivo entre o presidente da República e o Conselho de Ministros (responsabilidade política do Governo). Foi determinado um Referendo que determinou o retorno do Presidencialismo. Presidencialismo Presidencialismo

Poder Legislativo Assembléia Geral composta de duas Câmaras: Senado e Deputados. Senado é vitalício e indicado pelo imperador. Exercido Congresso Nacional em dois ramos: Câmara e Senado. Bicameralismo federativo e paritário Exercido pela Câmara com a colaboração do Senado. Bicameralismo desigual Esvaziado. Exercido pelo Parlamento Nacional com a Colaboração do Conselho de Economia Nacional e do Presidente da República. O Senado deixou de existir. A Câmara e o Senado foram dissolvidos e o presidente tinha a competência de editar Decretos-Lei até a reconstituição do Parlamento (o que nunca houve) Congresso Nacional Bicameral Paritário. Câmara Proporcional e o Senado Majoritário. Congresso Nacional (Nominal) Congresso Nacional bicameral e paritário

Poder Judiciário Composto por juízes e jurados (manifestando sobre os fatos). Segunda instância provincial (Relações) Órgão de Cúpula: Supremo Tribunal de Justiça. Órgão de Cúpula: Supremo Tribunal Federal. Justiça Federal e Justiça Estadual, Justiça Militar Órgão de Cúpula:Corte Suprema, Juízes e Tribunais Federais, Militares e eleitorais. Supremo Tribunal Federal, Juízes e Tribunais dos Estados, Juízes e Tribunais Militares. Justiça Eleitoral extinta. Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos, Juízes e Tribunais Militares. Justiça Eleitoral. Juízes