Constitucionalismo

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.

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a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

c. Do controle de constitucionalidade

d. Da manutenção daituação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

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a. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

b. Expor o caso à mídia nacional

c. Buscar a solução em um tribunal de exceção

d. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local

e. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Question 3

Notas: 1

Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. A existência de uma Constituição flexível

b. A existência dos princípios de justiça

c. A exigência de constitucionalidade dos seus atos

d. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais

e. A existência de atos normativos do Poder Executivo.

Question 4

Notas: 1

O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais.

b. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição

c. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas.

d. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais.

e. A declaração de inconstitucionalidade tendente a determinar uma intervenção