DIREITO EMPRESARIAL

Plano de Aula: Sentença de Decretação da Falência

DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029

Título

Sentença de Decretação da Falência

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

10

Tema

Sentença de Decretação da Falência

Objetivos

- Conhecer a sentença denegatória da falência, natureza jurídica e recurso;

- Identificar a sentença de decretação da falência, a natureza jurídica e recurso;

- Identificar os elementos constitutivos da sentença de decretação da falência.

Estrutura do Conteúdo

- Sentença Denegatória da Falência. Natureza Jurídica. Recurso.

- Sentença de Decretação da Falência. Natureza. Recurso.

- Elementos Constitutivos da Sentença de Decretação da Falência.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

O sócio administador da sociedade empresária ABC Comércio de Roupas LTDA questiona você, especialista em Direito Falimentar se, uma vez decretada a falência da sociedade haverá a paralização total de suas atividades imediatamente:

R: Conforme o art 102 o falido fica inabilitado de exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência até a sentença que extinguir suas obrigações e essa suspensão não é automática conforme o art 181 devendo ser motivadamente declarados na sentença perdurando 5 anos após a extinção de punibilidade.

Questão Objetiva:

De acordo com as normas de Direito Falimentar é correto afirmar que o termo legal da falência é:

A) Fixado pelo juiz;

B) Pedido pelo devedor;

C) Declarado pelo credor,

D) Lavrado pelo escrivão;

E) Declarado pelo administrador judicial.