Declaração Universal Dos Direitos Do Homem

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem, esboçam os direitos humanos básicos, ou seja, os direitos essenciais que uma pessoa deve ter para viver de maneira digna, sem eles, o ser humano não consegue participar plenamente da vida em sociedade. Na declaração, os governantes junto aos cidadãos, se comprometem a tomar medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos. As ideias presentes nesta, foram construídas através da história antiga assim como das crenças religiosas e valores culturais ao redor do mundo, tudo isso no intuito de promover o respeito universal e efetivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

Fazendo um breve resumo da declaração universal dos direitos do homem, podemos destacar alguns dos artigos, como por exemplo o artigo 1°, que diz: todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. O texto desse artigo destaca os direitos naturais do homem liberdade e igualdade, onde a lei diz que o limite para o exercício da liberdade é que ele também não deve ferir a liberdade de outra pessoa. Já no que diz respeito à igualdade, é considerar todos iguais em direito, ou seja, perante a lei, portanto também em iguais deveres, vale ressaltar que a igualdade é jurídica, portanto não significa igualdade social.

Segundo o artigo 2°,Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Fazendo uma análise desse artigo, observamos que os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas que devem ser reconhecidos pelo ser humano para que este possa ter uma vida digna, não ser inferior ou superior aos outros seres humanos porque é de diferente raça, sexo, etnia, ou de diferente religião, no tocante a religião, a liberdade de exercê-la só poderia ser impedida caso prejudicasse a ordem pública, a ponto de incitar uma rebelião por exemplo, poderia ser uma liberdade cassada ou punida. Nos demais os direitos humanos são importantes, para que viver em sociedade não se torne um caos, além disso para que estes princípios básicos de Direitos Humanos sejam cumpridos, os seres humanos pertencentes a uma sociedade têm que estar vigilantes, cobrando e participando ativamente dos fatos ocorridos na sociedade.

Artigo 9° - Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado-, que significa estar livre de prisão arbitraria, detenção e tortura, independente de a pessoa ser um opositor ao partido no poder, ou que pertença a uma minoria étnica, ou que seja apenas um criminoso comum. As vezes podemos pensar que os comandos estabelecidos não está sendo cumprido, mas a principal função dos Direitos humanos é a de proteger os indivíduos das injustiças, arbitrariedades, do autoritarismo e dos abusos de poder. Todos os seres humanos nascem com direitos inalienáveis, estes direitos buscam proporcionar uma vida digna, e cabe ao Estado proteger tais direitos. A liberdade, igualdade,

...