Direito Civil

Competência Relativa Territorial

A competência relativa territorial como o próprio nome sugere, versa a respeito da relação desta em razão do território. Ela tem por base o domicílio da parte, a localização da coisa ou o local do fato. Também conhecida como competência de foro, refere se aos limites territoriais de atuação de cada órgão. De modo que, as partes podem eleger o foro onde serão propostas as ações advindas de direitos e obrigações. Temos como sendo de competência relativa, a territorial, porém, se o litígio tratar sobre direito de propriedade, vizinhança servidão, posse, divisão, demarcação de terras e nunciação de obra nova, tornar-se-á absoluta a competência.

A competência relativa admite modificação mediante manifestação das partes como via de regra. Vale ressaltar que será relativa a competência em razão do valor e do território, isto é, quando não envolver questão inerente à matéria ou à hierarquia. Em sentido territorial a competência é atribuída aos diversos órgãos jurisdicionais tendo em consideração a divisão do próprio território.

O País é divido em regiões, por sua vez, são divididas em seções, bem como os Estados se dividem em comarcas. Importa lembrar que nem todos os municípios são sedes de comarca, mas todos os municípios brasileiros pertencem a uma determinada comarca. A competência territorial é atribuída a diversos órgãos jurisdicionais levando se em consideração a divisão do território. É a chamada competência de foro. No que diz respeito a Justiça Comum, pode ser federal ou estadual.

THEODORO JUNIOR, Humberto Curso de Direito Processual Civil. Volume I. Rio de Janeiro: forense. 2007.