Direito Constitucional I, Aula V

• Principio da Recepção Constitucional (Cont.)

 Recepção Material de Parte de Const. Anterior (ADCT, art. 34, caput, parágrafo 1°)

• Principio da Desconstitucionalização

Aquilo que está na constituição anterior e não foi aceito na nova constituição, poderia ser aceito como leis infraconstitucionais.

 Inconstitucionalidade Superveniente

- Não se pode prever inconstitucionalidade futura.

• Hermenêutica e Interpretação Constitucional

• A quem compete interpretar a Constituição?

Formal: Ao poder judiciário Amplo: Todos

• Objetivos:

1) Reduzir a distância entre o texto e a norma (decisão)

2) Desvendar os conteúdos constitucionais.

3) Encontrar o espaço de decisão (sentido ampliado ou diminuído)

ESTÁGIOS:

a) Construção: Se constrói ou reconstrói o direito aplicado, uma tese

 Pode ensejar “Mutação Constitucional”

b) Concretização (densificação)  Caso Concreto

c) Aplicação (etapa final)

MÉTODOS:

1) Clássicos:

- Gramatical (conhecimento da língua)

- Lógico (articulação das partes dentro do direito, interpretado com lógica)

- Histórica ( interpretação de dados históricos)

- Sistemática (o direito não são partes soltas e sim um conjunto, um sistema)

- Teleológica (finalidade, interpretar um texto levando em conta sua finalidade)

- Popular (participação do povo na interpretação)

- Doutrinário (interpretação dos doutrinadores)

-Evolutivo (interpreta levando em consideração a evolução social).

MÉTODOS:

1) Clássicos:

- Gramatical (conhecimento da língua)

- Lógico (articulação das partes dentro do direito, interpretado com lógica)

- Histórica ( interpretação de dados históricos)

- Sistemática (o direito não são partes soltas e sim um conjunto, um sistema)

- Teleológica (finalidade, interpretar um texto levando em conta sua finalidade)

- Popular (participação do povo na interpretação)

- Doutrinário (interpretação dos doutrinadores)

-Evolutivo (interpreta levando em consideração a evolução social).