Direito Empresarial

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução do direito comercial e empresarial, existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Nos capítulos posteriores, faremos análise do direito comercial e empresarial demonstrando as principais características das empresas e empresário. Passaremos, então, a um breve estudo do conceito cambiário, relatando os títulos de credito e seus princípios gerais informando o regime jurídico-cambial da circularidade, literalidade e autonomia, passando pelo título de crédito no código civil e as suas circulação e disposições do código. Finalmente falaremos acerca da função social da empresa, abordando seu direito no novo código civil, passando pelo direito fundamental e a capacidade contributiva e finalmente a pesquisas e relatório do novo direito empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado a atualidade e seu entendimento, ou seja, o que é considerado como função social da empresa.

1.1 Conceitos do Direito comercial e empresarial e sua evolução.

Na antiguidade, roupas e víveres eram produzidos na própria casa, para os seus moradores; apenas os excedentes eventuais eram trocados entre vizinhos ou na praça. Na Roma antiga, a família dos romanos não era só o conjunto de pessoas unidas por laços de sangue (pais e filhos), mas também incluía os escravos, assim como a morada não era apenas o lugar de convívio íntimo e recolhimento, mas também o de produção de vestes, alimentos, vinho e utensílios de uso diário. Alguns povos da antiguidade, como os fenícios, destacaram-se intensificando as trocas e, com isto, estimularam a produção de bens destinados especificamente à venda. Esta atividade de fins econômicos, o comercio, expandiu-se com extraordinária vigor. Graças a ela, estabeleceram-se intercâmbios entre culturas distintas, desenvolveram-se tecnologias e meios de transporte, fortaleceram-se os estados, povoou-se o planeta de homens e mulheres; mas, também, em função do comércio, foram travadas guerras, escravizaram-se povos, recursos naturais se esgotaram. Com o processo econômico de globalização desencadeado após o fim da Segunda Guerra Mundial (na verdade, o último conflito bélico por mercados coloniais), o comercio procura derrubar as fronteiras nacionais que atrapalham sua expansão.

O comercio gerou e continua gerando novas atividades econômicas. Foi à intensificação das trocas pelos comerciantes que despertou em algumas pessoas o interesse de produzirem bens de que não necessitavam diretamente; bens feitos para serem vendidos e não para serem usados por quem os fazia. É o início da atividade que, muito tempo depois, será chamado de fabril ou industrial. Os bancos e os seguros, em sua origem, destinavam-se a atender necessidades dos comerciantes. Na Idade Média, o comércio já havia deixado de ser atividade característica só de algumas culturas ou povos. Difundiu-se por todo o mundo civilizado. Durante o Renascimento Comercial, na Europa, artesãos e comerciantes europeus reuniam-se em corporações de ofício, poderosas entidades burguesas (isto é, sediadas em burgos) que gozavam de significativa autonomia em face do poder real e dos senhores feudais. Nas corporações

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