EAD Dieireitos Humanos - O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Dos Direitos Do Homem

Aula Tema 1 – O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem

1: Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

Resp: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.

2: O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

Resp: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.

3: Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados:

Resp: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais.

4: Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:

Resp: Estado de Direito

5: Leia o texto abaixo e assinale a alternativa condizente:Escolher uma resposta.

Resp: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira geração dos direitos fundamentais.

6: O fim a que se destinam os direitos humanos é basicamente a coibição contra os abusos:

Resposta correta: Do poder Estatal