ERA VARGAS

O Estado Novo representou a consagração de alguns direitos trabalhistas importantes, tais como a instituição do salário mínimo (1940), o estabelecimento da consolidação das Leis de Trabalho (CLT, 1943) e a cristalização das juntas de conciliação e julgamento do Ministério do Trabalho (1939). Também veio a consagrar o sindicato único por profissão (Lei Sindical de 1939), verticalizado , atrelado ao Estado e a ele totalmente subordinado, de modo a impedir qualquer outra modalidade de organização dos trabalhadores. Durante o Estado Novo foi criado o imposto sindical, obrigatório para todos os trabalhadores - sindicalizados ou não. Tal imposto tornou-se uma importante fonte de recursos que permitiu ao Estado não só ter mais verbas, mas também com elas dotar os sindicatos, federações e confederações, favorecendo suas funções assistencialistas. Neste período, a sindicalização tornou-se pré-condição para a reivindicação de alguns direitos, como a aquisição da casa própria ou empréstimos junto aos Institutos de Aposentadorias e Pensões.2)Sim. As conquistas dos trabalhadores mudaram não apenas a legislação brasileira, mas também a mentalidade dos trabalhadores, que não aceitariam o retrocesso e utilizariam os meios de proteção alcançados para garantir seus direitos.3)Não. No Estado Novo Getúlio decretou estado de guerra, e mandou fechar o Congresso. No mesmo dia em que ele fez um discurso, anunciando o Estado Novo, ele promulgou uma Constituição inspirada nas cartas magnas de nações fascistas européias. Ele extinguiu também o equilíbrio entre os três poderes e atribuiu direitos absolutos ao Executivo.

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