Economia Brasileira

1. PLANO DE METAS

O Plano de Metas no governo JK tem como incentivo inicial a reestruturação do sistema produtivo brasileiro, no que se inclui a melhoria da infra-estrutura industrial (bases energéticas e indústria de base), comercial (meios de transporte), pontos de estrangulamento da economia nacional. Também deu atenção à pontos socialmente importantes para o desenvolvimento econômico, alimentação e educação.

O Plano trabalhava com um espaço de tempo de 5 anos e definia o campo de atuação do Estado nas áreas acima citadas e no estímulo à iniciativa privada.

O financiamento deste se dá através da expansão monetária que facilita tanto o crédito público quanto o privado ao aderir uma taxa de juros mais baixa. Entende-se como um ponto importante da política expansionista o sistema de redescontos e compulsórias do Banco do Brasil. O primeiro sistema, o de redescontos, trata-se de uma linha de crédito cedida à outras instituições financeiras caso estas não sejam capazes de manter sua posição credora ou zerada. O segundo, de compulsórias, garante o poder de compra da moeda nacional ao controlar o efeito de multiplicação monetária através de retenções obrigatórias sobre depósitos. Entendendo os conceitos, a política monetária do plano de metas apresenta taxas de depósitos compulsórios e de redescontos, compatíveis com a expansão do crédito e estímulo do consumo.

O enorme investimento estatal no período também fora feito via empréstimos do Banco do Brasil ao tesouro nacional, desta forma, a cobertura dos déficits por meio de crédito em conta corrente no BB implicou em uma expansão primária dos meios de pagamento. O Banco do Brasil apresentava um papel ambíguo, na medida atuava como banco comercial e autoridade monetária (não existindo limites rígidos à emissão de papel-moeda) e por outro lado de depositário das reservas dos bancos comerciais e ele mesmo sendo um banco comercial (não havendo limite para suas operações ativas).

O governo foi eficiente na conciliação de políticas propícias à entrada de capital estrangeiro no país. Para tanto, buscou criar um clima que atraísse os empresários para investirem no Brasil. Seus instrumentos de política econômica ajustados por ele são as instruções de números 70 e 113 da SUMOC. A instrução 113 concedia vantagens ao ingresso de equipamentos estrangeiros sem cobertura cambial em relação ao simples ingresso de capital. No entanto, esta instrução batia de frente com o protecionismo proporcionado pela instrução 70 à indústria local. Assim, com o propósito de simplificar o sistema de taxas múltiplas de câmbio, o sistema cambial brasileiro foi parcialmente reorganizado no que ficou conhecido como a reforma cambial de 57.

Com a reforma de 1957, o sistema de taxas múltiplas foi parcialmente simplificado, reduzindo suas categorias de câmbio para 'especial' (bens supérfulos ou de grande oferta) e 'geral' (matérias primas, equipamentos), sendo o segundo mais estimulante e o primeiro mais restritivo.

2. CRISES DOS ANOS 60, FURTADO X TAVARES

Após um período de intenso crescimento econômico com inflação relativamente controlada para os padrões brasileiros, a economia entra em um período de recessão econômica e instabilidade política. O novo cenário apresentava problemas como aceleração da inflação, déficit fiscal e deterioração do balanço de pagamentos, bem como uma situação cambal preocupadora.

Para contornar tal situação, o governo de Jânio Quadros tentou combinar uma política deflacionista com a tentativa de gerar aquecimento no balanço de pagamentos.

O Governo procurava desvalorizar a taxa de câmbio e unificar o mercado cambial através do sistema de Letras de Importação (os importadores eram obrigados a depositar o mesmo valor das importações no BB por um período de tempo estabelecido).

Após a renúncia de Jânio e a ascensão de João Goulart em um regime parlamentarista, destaca-se a participação de Celso Furtado (cepalista) no desenvolvimento do Plano Trienal, que viera a ser executado no regime presidencialista de Jango.

O Plano Trienal tem como objetivo elevar as taxas de crescimento da economia e reduzir a inflação através de políticas antiinflacionárias bastante ortodoxas, tais como a contenção de gastos públicos, correção de preços defasados e controle da expansão do crédito ao setor privado. As reinvindicações trabalhistas cresceram, se negando a sofrer mais uma vez perdas salariais. Por fim, o Plano Trienal demonstra ser um fracasso econômico, o que, além do cenário político instável da época, ajuda a culminar o golpe militar de 64.

Furtado identifica a crise dos anos 60 com uma tendência à estagnação devido às estruturas subdesenvolvidas, já Conceição Tavares vê na crise a manifestação do ciclo endógeno no qual a economia brasileira tinha entrado após a industrialização pesada do período anterior.

Celso Furtado parte da tese do sub-desenvolvimento característico das nações latino-americanas, ou seja, a crise é inerente ao histórico sócio-econômico dessas regiões.

O essencial da análise de Furtado é que a industrialização por substituição de importações foi orientada no sentido de favorecer consumidores de alta renda e aumentando a concentração de renda.

Para Conceição Tavares, a queda da taxa de crescimento da economia é apresentada como decorrente da queda na taxa de investimentos, resultado dos problemas de financiamento após esgotado o pacote de investimentos do Plano de Metas e que esse recessão iniciaria uma nova etapa de desenvolvimento no Brasil. Conceição afirma que o fracasso do Plano Trienal se deveu a falta de investimentos e a inflação fora de controle.

3. PAEG

O PAEG foi um plano de estabilização econômica que visava conter a inflação, acelerar o desenvolvimento econômico , atenuar as diferenças regionais e setoriais, criar empregos e corrigir o déficit no BP.

Para atingir estes objtivos, seriam utilizados uma série de instrumentos de política financeira(redução do déficit público, aumento tributário, estímulo à poupança, criação de bancos de investimento e investimentos estatais), de política econômica internacional(minidesvalorizações cambiais, consolidação da dívida externa, reestabelecimento de crédito junto ao extrangeiro, incentivo à entrada de capital externo) e de produtividade social(redução salarial entre outros).

As