Elizabeth Vargas CS

Por: Isabel C. S. Vargas

O homem tem direitos inalienáveis como direito à vida e à liberdade. São direitos inerentes à sua natureza e anteriores a criação do Estado. Há outra corrente que diz serem Direitos Humanos aqueles que são garantidos em ordenamentos jurídicos, entretanto isto não assegura o cumprimento em sua totalidade, posto que entre o reconhecimento deste direito e o cumprimento dos mesmos há um descompasso. Ao mesmo tempo em que se intensificam as ações afirmativas de direito visando à inclusão social, observamos que há intensificação da violência nas famílias, nas escolas, nas ruas.

Fala-se em todas as linguagens sobre a proteção do planeta e, no entanto, agrava-se a situação de destruição do meio ambiente. Ao mesmo tempo em que se fala na Paz, aumentam os conflitos em virtude de uma crescente intolerância racial, religiosa, cultural, de gênero e tantas outras formas de exclusão e discriminação.

Há quem defina os Direitos Humanos como conquista e como tal, ao mesmo tempo em que são adquiridos, podem ser perdidos ou suprimidos. A Declaração dos Direitos Humanos visa garantir direitos civis, políticos e sociais, entre os quais se inclui o trabalho, a seguridade, a segurança no trabalho, o que se configura uma condição essencial para a promoção da dignidade humana. Se analisarmos a história do trabalho percebe-se que há avanços, conquistas e retrocessos.

O trabalhador teve condições de trabalho asseguradas em lei, mas não tem a garantia de acesso ao trabalho, posto que a tecnologia, a automação e em alguns casos o excesso de burocratização diminuiu os postos de trabalho. Há redução de ofertas, maior demanda o que implica em redução de valores, maior competitividade, mais exigências para acesso.

A redução da qualidade do ensino, por uma gama de fatores, tais como fatores econômicos e sociais reduziu as possibilidades de acesso ao trabalho daqueles menos qualificados. O excesso do contingente de mão de obra universitária sujeita os mesmos a salários reduzidos, ocorrendo ocupação de cargos que poderiam ser ocupados por pessoas com grau de escolaridade inferior.

Os mais novos não tem acesso por falta de experiência, os mais antigos pelo excesso dela, o que faz aumentar o salário à medida que a idade aumenta o que sem dúvida acarreta a possibilidade de ser dispensado e trocado por alguém mais jovem e de menor custo.

É um círculo de discriminação que se forma e que não se perpetuará se houver melhor qualidade de ensino, maior oferta de trabalho, maior qualificação em todas as faixas, com o cumprimento da legislação e com o fim de diplomas legais que se prestam às situações que restringem os direitos, pois mascaram relações de trabalho e proporcionam maior lucro às grandes empresas. A modernidade traz vantagens e desvantagens. O importante e necessário é encontrar um ponto de equilíbrio, para garantir, acima de tudo, o livre e indispensável exercício da cidadania, o que é fundamental para a consolidação da democracia.