Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

Principais aspectos abordados nos documentos

relacionados ao respeito às diversidades e ao

multiculturalismo.

" O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº

9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os

fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro. Caminho este,

iniciado pelo processo de democratização liberal, assumido no final do Estado Novo, que

através da Constituição de 1988 outorgou à União competência para legislar sobre as

diretrizes e bases da educação nacional.

No intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos foi proposto

pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional, que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de

Diretrizes e Bases nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961. Esta foi modificada

por emendas e artigos, sendo reformada pelas leis 5.540/68, 5.692/71 e posteriormente,

substituída pela LDB 9.394/96.

Em linhas gerais, a responsabilidade pela formação e sistematização do conhecimento,

dá-se no âmbito educacional, sendo subordinado às delimitações do poder público, conforme

prevê a constituição nacional. Neste sentido, cada redação jurídica referente à LDB atendeu a

esta concepção, desse modo se estabeleceu a reestruturação e “renormatização” do sistema

educacional ao longo do tempo.

"

Os PCNs são definidos como referencias de qualidade para a educação no ensino fundamental em todo o Brasil. Ou seja, quem os escreveu pensou neles como “uma referência curricular comum para todo o País”. O documento de introdução aos PCNs sustenta a necessidade dessa referência comum para toda a Nação porque afirma que fortaleceria a unidade nacional e a responsabilidade do governo Federal para com a Educação. Os PCNs não se auto-denominam um currículo acabado e obrigatório, mas o seu nível de detalhamento torna-os o currículo do ensino fundamental. E embora hajam muitas citações sobre o respeito às “especificidades locais, o que exigiria um trabalho de escuta e pesquisa por parte dos elaboradores do documento, a centralização é a marca dessa política educacional. Os PCNs são uma medida educacional voltada para a implantação do modelo mercadológico que o Banco Mundial propôs para a educação brasileira. O que guia a política educacional para a educação básica é a avaliação sob a forma de testes, os “provões”. Nessa concepção prepara-se primeiro o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) para depois pensar sobre o currículo. Os PCNs são fragmentos de uma política educacional mal definida. Uma política educacional mais preocupada em medir o rendimento dos alunos das escolas, do que em construir um consenso sobre o que e quem deve ser avaliado.

A partir do crescimento do interesse de professores e secretarias de educação na organização de políticas de combate ao racismo, este artigo procura discutir e apresentar alguns subsídios para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino das Relações Étnico-Raciais e de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, aprovadas em 2004. Entendemos as 'Diretrizes...' como uma importante estratégia pedagógica para levar à escola, pela primeira vez, a discussão das relações raciais no Brasil, tantas vezes silenciada ou desqualificada pelas avaliações de que o Brasil era uma democracia racial. Demos especial atenção aos limites e possibilidades de trabalho com os conceitos de cultura afro-brasileira e identidade negra

"A expansão da educação infantil no Brasil e no mundo tem ocorrido de formacrescente nas últimas décadas acompanhando a intensificação da urbanização a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estruturas das famílias, por outro lado asociedade está mais consciente da importância da experiência na primeira infância o que demanda por uma educação institucional de zero a seis anos. A conjunção desses fatores ensejou um movimento dasociedade civil e de órgãos governamentais para que o atendimento às crianças de zero a seis anos fossem reconhecido na Constituição Federal de 1988, a partir de então a educação infantil em creches e préescolas passou a ser ao menos do ponto de vista legal um dever do Estado e um direito da criança. “A educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica, outras questões importantespor este nível de educação são tratadas na LDB, como as que se referem à formação de profissionais, as relativas à educação especial e à avaliação.”

Características do referencial curricularnacional para a educação infantil

Este documento constitui-se em um conjunto de referenciais e orientações pedagógicas que visam a contribuir com a implantação de práticas educativas de qualidade quepossam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras. Considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças dezero a seis anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania que devem estar embasadas nos seguintes pontos:

* O respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, etc.;"

Título: Comemoração do dia dos Pais Escola Lua Nova.

Disponível em: www.globo.com

Acesso em: 31/10/2013.

A comemoração antecipada foi marcada por muitas brincadeiras, envolvendo os alunos