Evolução Do Pensamento Adminiostrativo
Dissertações: Evolução Do Pensamento Adminiostrativo. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: 0987 • 29/5/2013 • 4.483 Palavras (18 Páginas) • 377 Visualizações
GOVERNANÇA CORPORATIVA
PROF. LÉO NORONHA
Material preparado pelo Prof. Marco Antonio Dias
INTRODUÇÃO À GOVERNANÇA CORPORATIVA
1 CONCEITOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Objetivos
Recuperar os principais conceitos estabelecidos e
construídos para dimensionar a importância da governança
corporativa e qual a sua contribuição na interpretação do
tema.
1.1 Governança corporativa
O termo governança corporativa foi criado no início da
década de 1990 nos países desenvolvidos, mais especificamente
nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, para definir as regras
que regem o relacionamento dentro de uma companhia dos
interesses de acionistas controladores, acionistas minoritários e
administradores (Garcia, 2005).
O termo é relativamente novo no Brasil, motivo de
controvérsias e embates acalorados, a começar pela sua
terminologia. Para grandes mestres, como o professor Arnold
Wald (2005), a terminologia correta seria “governo das empresas”.
Segundo o jurista:
Descabe caracterizar a sociedade anônima
como corporação, tratando-se de anglicanismo
condenável, não só por respeito à língua nacional
como também pela associação de ideias que pode
acarretar. Na língua portuguesa, corporação tem
sentido de associação profissional, sendo inclusive
uma reminiscência medieval... Acresce que os
adjetivos corporativo e corporativista têm sentido
pejorativo, dando ideia de prevalência de interesses
de um grupo ou de uma classe. Ao contrário desta
noção, o termo governança das empresas pretende
denominar a renovação da entidade, atendendo aos interesses de todos aqueles que a integram ou com
ela colaboram.
Vários autores estrangeiros já definiram o conceito de
governança corporativa e entre as principais definições podemos
citar as de:
Shleifer e Vishny (1997): “Governança corporativa lida com
as maneiras pelas quais os fornecedores de recursos garantem
que obterão para si o retorno sobre seu investimento”.
La Porta et al. (2000): “Governança corporativa é o
conjunto de mecanismos que protegem os investidores
externos da expropriação pelos internos (gestores e acionistas
controladores)”.
Jensen (2001): “Governança é a estrutura de controle de
alto nível, consistindo dos direitos de decisão do conselho
de administração e do diretor executivo, dos procedimentos
para alterá-los, do tamanho e composição do conselho de
administração e da compensação e posse de ações dos gestores
e conselheiros”.
Para José Alexandre Scheinkman (2005), governança
corporativa seria:
todo um conjunto de mecanismos que investidores
não controladores (acionistas minoritários e credores)
têm à sua disposição para limitar a expropriação
[dos direitos dos minoritários e credores pelos
administradores e majoritário]. Estes mecanismos
prescrevem regras de conduta para a empresa e de
disclosure, e garantem a observância das regras
(enforcement). Uma vez que, em muitos casos, os
responsáveis pela condução de uma empresa e/ou
acionistas majoritários podem tomar decisões, após a
venda de ações aos minoritários, que prejudiquem o
interesse destes.
Agora, é importante ressaltar que boa parte das definições
acima tem como base uma visão contratualista das companhias,
que leva em conta apenas os interesses do grupo de sócios das
empresas, o modelo shareholder, que vigora principalmente
nos Estados Unidos e no Reino Unido. Entretanto, no Brasil,
o IBGC tem uma definição que chamamos de intermediária e
mais flexível, não sendo excessivamente corporativista, como
segue:
Governança corporativa é o sistema pelo qual as
sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo
os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho
de administração, diretoria, auditoria independente
e conselho fiscal. As boas práticas de governança
corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da
sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir
para a sua perenidade.
Descreve o processo de tomada de decisão e de
implementação
...