Geopolitica

Economia e Gestão do Setor Público

Prof. Ricardo Futuro

Administração Noturno – UNIP – Tatuapé

Determinantes das Despesas Públicas - As Falhas de Mercado

Os mercados perfeitamente competitivos são muito raros, em geral há falhas de mercado como a existência de bens públicos, externalidades, poder de mercado e assimetria de informações. A existência de tais falhas de mercado justificam a intervenção do governo na economia como uma forma de diminuir suas conseqüências para a sociedade, principalmente para as classes menos favorecidas.

1. Bens Públicos

Os bens públicos puros são os bens caracterizados pela não rivalidade no consumo e pela impossibilidade de exclusão de seu consumo, isto é, seu consumo é indivisível ou não-rival. O consumo por um indivíduo ou por um grupo da sociedade não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade.

O exemplo mais claro é a defesa nacional ou policiamento. Devido a essas características tais bens são insuficientemente ofertados pelo mecanismo de mercado. Como o bem pode ser consumido por qualquer um sem pagamento e é impossível excluir alguém do consumo, não há incentivo a ofertar esse bem por empresas setor privado.

Em contrapartida, o bens como por exemplo roupas, alimentos, imóveis e veículos, são bens privcados caracterizam-se pela rivalidade no consumo

Portanto, cabe ao governo ofertar os bens públicos. O crescimento populacional implica mais que proporcionalmente ao aumento da necessidade de bens públicos e semipúblicos.

Também existem os bens semipúblicos ou bens meritórios possuem parte das características dos bens públicos. A Educação é um bom exemplo pois não há rivalidade no consumo do serviço (a aula), mas que todavia é possível excluir alguém de seu consumo. A atuação do governo se dá no mérito intrínseco que a educação possui.

Vejam alguns exemplos de oferta de bens públicos:

• número de escolas;
• serviços de segurança;
• serviços assistenciais e de saúde pública;
• serviços urbanos como ruas, praças, trânsito, saneamento, polícia e bombeiro;
• serviços culturais;
• museus, parques, jardins, praias etc.;
• controle da poluição e do meio ambiente;
• Justiça.

1. Externalidades

As externalidades também justificam a atuação do governo. Entendemos como externalidades a existência dos custos e benefícios sociais sobre a produção privada. Por exemplo, uma fábrica que polui o ar de uma cidade, piora a qualidade de vida dos moradores implicando em custos sociais, ou sejam, os malefícios que a poluição causa à população. Os gastos com da população com remédios não estão inclusos nos custos e preços das mercadorias do fabricante e, portanto, o governo precisa intervir aplicando multas ou taxas ao fabricante como forma de compensação.

1. Poder de mercado

A existência de monopólios e oligopólios resulta na existência de participantes do mercado com elevado poder de influência sobre os preços e quantidades produzidas. O papel do governo é o de atuar limitando o poder de mercado dessas firmas, mediante regulação dos preços e estímulo à concorrência.

1. Informações assimétricas

A assimetria de informações refere-se à diferença da disponibilidade de informações sobre os produtos para os fabricantes e vendedores em relação aos consumidores. Certamente fabricantes e vendedores possuem muito mais informações a respeito dos seus produtos e serviços.

Mas os consumidores precisam obter as informações dos produtos que consomem; informações como componentes químicos, validade de um alimento, taxas de juros e preço total a prazo de um financiamento, quantidade de energia que determinado aparelho consome etc. Para tanto, o governo precisa criar leis e normas especificando o que deve ser informado pelos fabricantes aos consumidores.

5 – O Estado Regulador

O papel de regulador do mercado pelo estado aparece pela necessidade de minimizar os impactos das falhas do mercado. Na América Latina, assim como no Brasil, este debate e a necessidade de atuação do governo como regulador do mercado ganhou força em decorrência do do processo de globalização e dos processos de privatizações a partir da década de 90.