Gestão Democática

A Constituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão democrática do ensino público

Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem reforçar esse princípio,

acrescentando apenas “e a legislação do sistema de ensino”

Gestão democrática na escola

Os termos “administração da educação” ou

“gestão da educação” têm sido utilizados na área

educacional ora como sinônimos, ora como

termos distintos. “Analisar a gestão da educação,

seja ela desenvolvida na escola ou no sistema

municipal de ensino, implica em refletir sobre as

políticas de educação. Isto porque há uma

ligação muito forte entre elas, pois a gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações,

dando concretude às direções traçadas pelas políticas” (BORDIGNON; GRACINDO, 2004, p.147). A

gestão, se entendida como processo político-administrativo contextualizado, nos coloca diante do

desafio de compreender tal processo na área educacional a partir dos conceitos de sistemas e

gestão escolar.

a gestão democrática. Mais adiante (art. 14), a referida lei define que os

sistemas de ensino devem estabelecer normas para o desenvolvimento da gestão democrática nas

escolas públicas de educação básica e que essas normas devem, primeiro, estar de acordo com as

peculiaridades de cada sistema e, segundo, garantir a “participação dos profissionais da educação

na elaboração do projeto pedagógico da escola”, além da “participação das comunidades escolar e

local em conselhos escolares ou equivalentes”.

Nesse sentido, a gestão democrática da educação requer mais do que simples mudanças nas

estruturas organizacionais; requer mudança de paradigmas que fundamentem a construção de

uma proposta educacional e o desenvolvimento de uma gestão diferente da que hoje é

vivenciada. Ela precisa estar para além dos padrões vigentes, comumente desenvolvidos pelas