HISTORIA DO DIREITO

Villa Rica aonde em lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames práticas e os mais nos sitios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infamia deste abominavel Réu; (...)” (Sentença de Tiradentes. Disponível em: http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=612 acessado em 10 de outubro de 2008).

Como podemos notar, a execução de Tiradentes teve um sentido bem mais amplo que o de um enforcamento. Tratava-se de uma punição exemplar. Sendo assim:

• Visite o site http://fejiano.com/2009/04/20/feriado-de-tiradentes-mas-quem-foi-tiradentes/ e informe o que entendeu pela expressão “castigo exemplar”.

• Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta.

Resposta:

O enforcamento de Tiradentes foi tido como um “castigo exemplar”, nesse sentido serveria de exemplo ou alerta para quem resolvesse questionar o poder da metrópole. Nesse período não havia o livre arbitro e para que novos adeptos de Tiradentes não surgissem essa foi a “saída” encontrada pelo governo, que por ser brutal causaria medo nas pessoas.

Levando em referência a Constiuição de 1988 tal sentença não poderia ser editada devido os direitos e garantias fundamentais do homem (artigo 5º da CF), além de fatores culturais, tratados de direitos humanos internacionais adotados pelo Brasil etc.

Questão Objetiva 1

A decadência do sistema colonial no Brasil deu-se em virtude de alguns fatores externos à própria dinâmica da colônia. Neste sentido, é possível afirmar que são fatores que NÃO influenciaram na referida decadência:

a) Independência das Colônias Inglesas da América do Norte e Revolução Francesa;

b) Revolução Industrial e difusão dos ideais Iluministas na Europa;

c) Independência das Colônias Inglesas e surgimento da ideia de livre comércio;

d) Expansão marítima portuguesa e ascensão dos ideais.

Questão Objetiva 2

O historiador Sérgio Buarque de Holanda afirmou que "... a elevação da antiga Colônia à dignidade de reino foi, por outro lado, o reconhecimento de uma situação de fato. (...) um ato político no sentido amplo (... ). Sentimento de tal ordem - que, além de assegurar a administração tranquila, permitia que se forjassem planos imperialistas na direção do Prata e mesmo se reavivassem sonhos de