Historia Direito

national arena.

Keywords: State formation; Recognition of State, Government Recognition, Classification of states; Extinction of States; Succession of States.

Sumário: Introdução – 1. Conceito e elementos constitutivos do Estado – 2. Formação do Estado – 3. Reconhecimento de Estado e de governo – 3.1. Reconhecimento de Estado: conceito e natureza jurídica – 3.2. Formas de reconhecimento de Estado – 3.3. Reconhecimento de governo – 3.4 Reconhecimentos especiais – 3.5. Reconhecimento por organismos internacionais – 3.6. O Estado não reconhecido – 4. A classificação dos Estados – 4.1. Estados simples ou unitários – 4.2. Estados compostos – 4.2.1. Estados compostos por coordenação – 4.2.2. Estados compostos por subordinação – 5. Extinção dos Estados – 6. Sucessão de Estados – Conclusão – Referências

“Estado é a Nação socialmente organizada.” (Antônio de Oliveira Salazar – Político português).

INTRODUÇÃO

O Estado é a pessoa de Direito Internacional Público que se acha dotada de capacidade plena, tanto no âmbito interno, quanto no externo, recordando-se que nem as organizações internacionais e nem a pessoa humana, apesar da importância que esta ocupa na atualidade, possuem a totalidade e a extensão dos poderes inerentes à situação jurídica do Estado.

Nesse particular, o capítulo 1 reporta-se ao estudo dos elementos constitutivos do Estado perante o Direito Internacional, quais sejam: território, povo e governo, a fim de apresentar um conceito mais preciso do instituto e identificar o momento em que o Estado adquire à sua personalidade jurídica internacional.

Assim como todos os organismos, e os próprios seres humanos, os Estados também possuem o seu processo de desenvolvimento, que inicia com seu nascimento, passa por sua transformação e pode terminar com sua extinção, todavia, a preocupação do Direito Internacional funda-se exclusivamente nas conseqüências advindas de seu aparecimento e supressão no cenário internacional. Nesse particular, os capítulos 2 e 5, têm por escopo a contextualização do papel do direito na solução de conflitos que podem advir destes fenômenos.

A partir do momento em que, de fato, um novo Estado surge no mapa geopolítico mundial, pela integração de uma sociedade humana, sob a autoridade de um governo soberano, em dado território, emerge consigo a questão do reconhecimento de Estado, no que tange a inserção da nova coletividade à comunidade internacional, tema este a ser abordado no capítulo 3.

Os Estados, por sua vez, surgem na sociedade internacional em diferentes momentos e sob diferentes formas, sendo necessário classificá-los afim de que suas características próprias sejam destacadas em suas variadas modalidades. Dentro desse panorama, o capítulo 4, busca traçar uma exposição acerca da classificação que pode ser colocada em relação aos Estados, levando em conta a sua estrutura, a fim de que seus caracteres individuais sejam evidenciados.

Por fim, o capítulo 6, expõe magistralmente o instituto da sucessão que nada mais é do que a transferência de direitos, obrigações, e/ou propriedade de um Estado anteriormente estabelecido a um novo.

A presente pesquisa não pretende esgotar o tema relativo à pessoa do Estado perante o DI, no que diz respeito aos aspectos relacionados à sua formação e extinção, mas apresentar um estudo de caso, de modo a contribuir significativamente à bibliografia específica existente sobre o assunto.

1. CONCEITO E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

Na formação da sociedade internacional o primeiro ente a tomar assento na condição de sujeito de Direito Internacional foi o Estado, tido como único e absoluto até o início do século XX. Quando da eclosão da Primeira Guerra Mundial, tal concepção foi abandonada dada à emergência na ordem política internacional das chamadas Organizações Internacionais e também quando os próprios indivíduos começaram a participar objetivamente de alguns domínios internacionais, até então reservados com exclusividade aos Estados.[1]

O contexto histórico que envolve o surgimento do Estado Moderno