Historia Do Brasil

TEXTO 1:

Explique como se dava a estrutura judiciária colocada pelas ordenações Afonsinas de acordo com o texto 1?

As ordenações Afonsinas começaram a ser feitas no reinado de Dom João I, sendo o objetivo jurídico, eliminar as leis que eram dispersas pelo reino, esta legislação foi feita sob a técnica de compilação, a transcrição na íntegra das fontes já existentes. As ordenações Afonsinas foram divididas em cinco livros.

A estrutura judiciária colocada pelas Ordenações Afonsinas eram divididas em 3 partes: 1° grau de jurisdição que contava com os magistrados singulares e Tribunais Colegiados de segundo e terceiro grau de jurisdição, além de magistrados com funções específicas. Os magistrados Singulares os Juízes Ordinários, os Juízes de Fora, os Juízes de Órfãos, os de Vintena, os Almotacéis, os de Sesmaria e Alvazis. Os Tribunais Colegiados, segundo grau de Jurisdição eram: Desembargo do ao Conselho de Fazenda e Mesa da Consciência e ordem. E por último o Tribunal Colegiado terceiro grau de Jurisdição que era a Casa de Suplicação, que era a terceira e última instancia da Justiça portuguesa com competência delimitada. No entanto, era do rei o mais alto cargo da Justiça, visto que ele era o mais alto e principal ofício de Justiça. Neste cenário existia também o Juiz dos Feitos que era responsável por realizar audiências nos tribunais de relações de Mesas de consciência, o corregedor conhecia as questões das pessoas menos afortunadas. Pode-se dizer que o corregedor era responsável pelo conhecimento de todos os feitos penais e uma série de atividades administrativas relativas à corte. “As Ordenações Afonsinas” têm muita influência do Direito Canônico, que era predominante da época, utilizando muitas vezes ao aplicar-se penas a palavra “pecado” como sinônimo de crime. Dentro da mentalidade da época, vê-se também, que esta legislação não trabalha com uma proporcionalidade entre crime e pena.

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