Historia Do Direito

Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a possíveis indenizações que pudessem vir a ser concedidas aos proprietários de escravos pela emancipação dos mesmos. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.

Primeira questão objetiva:

No que se refere a alguns dos principais dispositivos da Lei dos Sexagenários (lei 3.270 de 28/09/1885), é CORRETO afirmar que:

A – O objetivo fundamental desta lei era promover a imediata emancipação de todos os escravos nascidos a partir da data de sua edição e de todos os escravos do sexo feminino que, nesta data, tivessem 60 anos ou mais de 60 anos.

B - O processo de emancipação dos escravos, segundo o texto desta lei, incorreria em pagamento de indenização,por parte dos proprietarios,ao governo imperial,a titulo de recomposição do patrimonio da coroa,privada,ao longo de muito tempo,da devida arrecadaçao do tributo que incidia sobre a posse de cada trabalhador escravo

C – A emancipação dos escravos com idade compreendida entre 60 e 65 anos, segundo esta lei, somente ocorreria após a realização de leilão público em que a venda destes escravos serviria para cobrir os custos de suas alforrias.

D – Era permitida a remissão dos serviços devidos pelos escravos com idade entre 60 e 65 anos, mediante o pagamento de valor que não excedesse a metade do valor arbitrado para os escravos da classe de 55 a 60 anos de idade, de acordo com a tabela existente nesta lei que fixava os valores dos escravos segundo faixas de idade.