Historia Do Direito

Caso Concreto 05 de Historia do Direito :

Caso 1- Em 1850 foi promulgada a lei Euzébio de Queiroz que aboliu definitivamente o trafico de escravos da África para o Brasil. Toda via ,esta não foi a única lei destinada a combater o trafico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após sua ratificação declararia como ilegal o trafico de escravos para o Brasil. Esta lei contudo não produziu os efeitos desejados . Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Euzébio de Queiroz.

R: Quando a lei de 1831 foi firmada o Brasil ainda dependia muito da mão de obra escrava dos negros, o tratado foi firmada porem não se fiscalizava efetivamente as fronteiras para que o trafico não ocorresse, não era de interesse da elite nobre ainda o fim do trafego e também o império criou a lei mas não politicas publicas para o fim do trafego. Já na lei Euzébio de Queiroz foi diferente o governo começou a inserir politicas publicas trazendo os imigrantes europeus para a substituição do trabalho escravo dos negros e também iniciou uma forte fiscalização nos portos . Essa foram as diferenças entre cada lei principalmente o contexto histórico onde cada uma se desenvolvia.

CASO 2-É correto afirmar que o Ato Adicional de 1834 “federalizou” o Estado monárquico brasileiro, modificando sua configuração conforme encontrava-se previsto na Constituição de 1824? Justifique.

R: Sim pois o ato adicional consagrou varias mudanças que afetaram efetivamente as diretrizes da constituição de 1824.foi nesse momento em que duas forcas politicas surgiram os conservadores que queriam preservar o império e os liberais que achavam que o poder deveria se descentralizar, dando mais autonomia as províncias.

Questão objetiva 1

Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil ? EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam mudar a fisionomia do país no sentido daquilo que se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que:

A - Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados.

B - Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento voltado para a federalização do Estado Monárquico Brasileiro.

C - Ela foi decisiva para a implantação de uma ampla reforma agrária, promovida pela Lei de Terras, que realizou a venda, a preços simbólicos, de pequenos lotes de terra, visando à fixação do homem pobre livre e do ex-escravos na área rural.

D - Ela contribuiu para a recomposição da legislação cível brasileira, através da promulgação de nosso primeiro Código Civil, elaborado pelo advogado e jurista Teixeira de Freitas.

E - Ela criou as condições institucionais para a modernização do ambiente empresarial brasileiro da época, através da promulgação do Código Comercial e dos decretos 737 e 738 que o regulamentaram.

Questão objetiva 2

O Período Regencial, que se seguiu à abdicação de D. Pedro I, foi marcado por uma série de reformas que refletiram as dificuldades que os governos deste período tiveram em lidar com a inexistência de um consenso entre grupos dominantes a respeito do arranjo institucional que lhes fosse mais conveniente e do papel do Estado como organizador geral dos interesses dominantes. Assim, com relação a alguns dos principais aspectos do Período Regencial e das reformas institucionais nele ocorridas, é CORRETO