Historia Do Direito

NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XVII, Portugal, recém saído do domínio espanhol e carente das rendas açucareiras do Brasil, vivia uma estagnação econômica. A retomada do desenvolvimento da lavoura açucareira do nordeste brasileiro não apresentava perspectivas de êxito, pois o mercado internacional de produtos tropicais atravessava um turbulento período, marcado pela desenfreada competição entre as nações européias colonialistas. Assim, tanto a Coroa lusitana quanto os habitantes do Brasil logo perceberam que o grande recurso para a manutenção da estabilidade político-econômica do mundo português consistiria na descoberta de metais preciosos. Logo, da capitania de São Vicente, cuja pobreza era agora agravada pelo fim do ciclo bandeirante de “caça ao índio”, partiriam expedições em busca de eventuais riquezas minerais ocultas no sertão. Prontamente, o governo lisboeta, temendo o colapso econômico, estimulou a prospecção aurífera, dando aos bandeirantes ajuda técnica e prometendo cargos, honrarias e patentes militares em caso de sucesso.

O Brasil, desde o século XVI, conhecia uma relativa prosperidade mineral: o “ouro de aluvião”, encontrado nas areias e barrancos dos rios. Nesse período, a técnica para obtenção de ouro era rudimentar e mínimo era o equipamento exigido para sua prospecção e exploração: algumas ferramentas, peneiras e alguns pratos de madeira ou estanho. Sendo reduzidas as exigências em técnica e implementos, o capital necessário à mineração aluvional era tão pequeno que, praticamente qualquer pessoa poderia se dedicar à extração aurífera. Como os depósitos auríferos, embora pequenos, eram superficiais, não havia necessidade de uma grande mão-de-obra. Um pequeno número de pessoas, ou mesmo até um único indivíduo, poderia se dedicar à mineração, com razoáveis probabilidades de êxito. Em resumo: a mineração aluvional era uma atividade democrática sem discriminações sociais: qualquer um, rico ou pobre, branco ou mestiço, poderia se tornar minerador.

O ciclo do ouro de aluvião era absolutamente diferenciado em relação ao açúcar. Neste último, a exigência de grandes investimentos fez com que somente indivíduos ricos se dedicassem à atividade, o que gerou a concentração da propriedade e da renda, base de uma sociedade aristocrática e escravista. Somente os latifundiários e grandes senhores de engenho tinham acesso a bens de consumo de luxo, totalmente vedados à maioria da população brasileira. Mas, esse inicial “ciclo do ouro de aluvião” pouco alterou a realidade brasileira, se comparado ao grande ciclo do ouro das Minas Gerais.

O ouro das Gerais

O ciclo das bandeiras em busca de riquezas minerais foi iniciado em 1674, com Fernão Dias Pais, a pedido de D. Afonso VI rei de Portugal. Essa primeira bandeira buscava esmeraldas, mas apenas encontrou turmalinas, que eram pedras de pouco valor. Porém, algumas bandeiras encontraram ouro. Em 1693, o bandeirante paulista Antônio Rodrigues Arzão descobriu metais preciosos em Caeté, na região do rio Casca. Imediatamente, o governador do Rio de Janeiro, Sebastião de Castro Caldas, informou o fato a Lisboa. Tinha início à “corrida ao ouro”. Bartolomeu Bueno de Siqueira encontraria veios auríferos no rio das Velhas; Antônio Dias de Oliveira, encabeçando uma “bandeira” de 50 homens, localizou depósitos auríferos em Ouro Preto. Em 1700, Manoel de Borba Gato descobriria jazidas auríferas em Sabará.

Quando do “grande ciclo do ouro brasileiro” do século XVIII, o contexto internacional era o seguinte:

O mundo no século XVIII

Em função do processo da Revolução Industrial, a economia européia – basicamente a britânica – completava a transição do sistema feudal para o modo capitalista de produção.

A hegemonia mercantil holandesa estava sendo progressivamente substituída pelo industrial ismo britânico

A associação de interesses entre a camada dominante portuguesa e o capital comercial holandês cedia lugar à subordinação econômica de Portugal à Grã-Bretanha

A economia colonial brasileira conhecia um período de crise, em função da concorrência dos sistemas açucareiros das Antilhas holandesa.

A mineração das Gerais, até certo ponto fruto da experiência adquirida pelos paulistas nas incursões predadora de índios e nas prospecções do ouro aluvional, apresentou os seguintes aspectos:

Característicos da exploração aurífera:

1. Tecnologia pouco sofisticada.

2. Dispensava mão-de-obra especializada.

3. As jazidas se encontravam no interior da Colônia, exigindo, em conseqüência, vias de circulação entre o litoral e a zona aurífera.

4. Contínuo deslocamento dos mineradores, pois os depósitos auríferos eram de superfície e rapidamente esgotavam.

5. Não demandava grandes investimentos de capital.

6. Utilização da mão-de-obra escrava africana.

OS NÚMEROS DO OURO

A produção aurífera das Minas Gerais, embora relativamente efêmera, foi extraordinária em termos quantitativos. De fato, no Brasil, em um século, extraiu-se mais da metade da riqueza aurífera mundial dos séculos XVI, XVII e XVIII.

O OURO MUDA O BRASIL

O grande ciclo do ouro do século XVIII alterou profundamente a realidade brasileira.

As conseqüências do ouro:

1. Expansão demográfica - a mineração atraiu para a região das Gerais elementos marginalizados pela crise do latifúndio açucareiro e, também, portugueses de recursos limitados, atraídos pela miragem do enriquecimento rápido. A ocupação do Centro-Sul, provocada pela mineração, processou-se em três lances sucessivos. O primeiro foi responsável pelas aglomerações urbanas de São João Del-Rei, Vila Rica, Mariana, Caeté, Sabará, Vila do Príncipe e Arraial do Tijuco (onde se explorariam os diamantes). Mais tarde, em torno desses núcleos, surgiram outros: Minas do Rio Verde (1720), Minas do Paracatu (1744), Minas do Itajubá (1723) e Minas Novas (1726). O segundo núcleo de ocupação originado pela atividade mineradora localizar-se-ia no território do Mato Grosso. A descoberta de ouro em Cuiabá, em 1719, provocou a fundação de inúmeros arraiais em torno de Vila Bela, aldeia então erigida e, desde 1747, capital da Província de Mato Grosso. O terceiro e último centro