Historia Do Direito

Fontes do Direito Romano

LASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: As obrigações se classificam da seguinte forma:

QUANTO A FONTE

Ex contractu: São as nascidas de um contrato entre as partes. Ex. Contrato de compra e venda;

Quasi ex contractu: Sãos as obrigações criadas pelos fatos jurídicos voluntários lícitos e tácitos. Ex. Pessoa que manda consertar o telhado do vizinho e depois cobra as despesas do mesmo;

Ex Delicto: São as obrigações nascidas quando da prática de um delito, cujo autor do mesmo, causando prejuízo à vítima, assume uma obrigação para com esta. Ex. Delito de dano;

Quasi ex delicto: São obrigações que nascem de fatos que não implicam necessariamente num delito, mas há a responsabilidade de alguém. Ex. O hotel terá obrigação de ressarcimento do hóspede que foi furtado nas suas dependências;

Ex lege: São obrigações que provêm da lei. Ex. Obrigação do pai de alimentar o filho menor de idade.

QUANTO AOS SUJEITOS PASSIVOS

Obrigação Conjunta: Cada devedor deve uma quota parte igual da prestação. Ex. Dívida de herança;

Obrigação Solidária: Cada devedor é responsável integralmente pela prestação, e quando um deles cumprir a totalidade da prestação, a obrigação está extinta.

QUANTO AO OBJETO

GENÉRICO: É genérico quando o objeto fosse determinado pelo gênero. Ex.Dar o escravo;

Específico: É específico quando o objeto fosse determinado pela espécie. Ex. Dar o escravo paulus;

Alternativo: Era alternativo quando existia dois objetos, podendo o sujeito escolher com qual dos dois cumpriria a obrigação. Ex. Entrega a casa ou o carro;

Facultativo: Era facultativo quando existia um objeto principal e um secundário para que o devedor cumprisse a obrigação. Deveria ser respeitada a ordem de imposição. Ex. Entrega do apartamento e se não conseguir entregar o apartamento, entrega à moto.

ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBR