Historia Do Direito

Caso Concreto 11

Apesar de todas as restrições à representação política impostas pelo AI 2 (27/09/65), foi mantida a eleição direta para o cargo de Presidente da República e conservou-se a estrutura partidária herdada do período da “república populista”. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.

R - Errada. A república populista vai de 1930 com o golpe de Getúlio Vargas a 1960 com a saída de Jango. O traço característico da república populista é o governo respaldado pelas classes menos favorecidas como o proletariado, por isso Getúlio Vargas ficou conhecido como pai dos pobres e mãe dos ricos porque favorecia a burguesia e já a ditadura não reprimia o povo pelos Atos Inconstitucionais.

Caso Concreto 12

O filme “O que é isso companheiro” baseado no livro de mesmo nome de autoria do ex-deputado Fernando Gabeira, relata o episódio do sequestro do embaixador americano, Charles Elbrick, pelo MR-8, em 04 de setembro de 1969, sendo que tal fato se constituiu em uma reação de determinados setores da esquerda brasileira ao "fechamento" do regime promovido pela edição do Ato Institucional n° 5 de 13 de dezembro de 1968. Muito a contragosto, o regime foi obrigado a cumprir as exigências dos sequestradores do embaixador, tendo, todavia, implantado no dia seguinte após o sequestro novas medidas de caráter jurídico-repressivo. Quais foram essas medidas?

R – O fim das liberdades individuais e a suspensão do habeas corpus.