Historia Do Direito

Basicamente, a lei de 1831 não teve aceitação do povo daquela época pois os fazendeiros e políticos da época acreditavam que caso fosse abolida a compra e venda de escravos o pais entraria em colapso financeiro e toda a produção agrícola e era baseada na mão-de-obra escrava estaria em risco, já a lei de Eusebio de Queiroz foi aceita pois o então ministro usou de argumentos interessantes ao parlamento como o risco da grande comunidade negra na sociedade e a venda das embarcações que seriam pegas vendendo os escravos.

CASO 2

Não. Contudo foi o inicio da descentralização ocorrida em 1834, foi instituído em forma que as províncias poderiam ter leis próprias. E também um poder único.

Questão objetiva 1

E - Ela criou as condições institucionais para a modernização do ambiente empresarial brasileiro da época, através da promulgação do Código Comercial e dos decretos 737 e 738 que o regulamentaram.

Questão

objetiva 2

C - Pelo Código de Processo Criminal de 1832, foi promovida uma descentralização da administração da justiça criminal, o que pôde ser constatado pela ampliação das atribuições dos juízes de paz.

Questão objetiva 3

O Código de Processo Criminal de 1832 alterou significativamente o direito criminal brasileiro, pondo fim ao sistema judicial antigo derivado das Ordenações Filipinas. Dentre as novidades introduzidas pelo Código de Processo Criminal podemos destacar:

II - A reorganização da justiça criminal, com a extinção das ouvidorias de comarca, dos juízes de fora, dos juízes ordinários e que passou a contar com juízes de direito, juízes municipais, juízes de paz e conselho de jurados.

A – Somente a afirmativa I está errada.

B – Somente a afirmativa II está correta.

C – Somente a afirmativa III está errada.

D – Todas as afirmativas estão corretas.

E – Todas as afirmativas estão erradas.