Historia Do Direito

Semana 9

O contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo.

O objetivo neste ponto é mostrar a montagem do aparelho de Estado e o controle da opinião pública em um quadro de intenso autoritarismo caracterizadores do Estado Novo. Nesse contexto, é interessante que seja analisada a linha ideológica que fundamenta esta concepção autoritária de poder, bem como a defesa da existência de uma unidade cultural brasileira. Também neste ponto, deve-se falar sobre a proposta do Estado Novo varguista de modernização das leis e instituições do país pela via autoritária, bem como a intensa propaganda do regime pelas vias midiáticas.

Análise da Constituição de 1937, a "Polaca".

O escopo deste ponto é analisar como o texto constitucional de 1937, de forma sutil, acaba por fundamentar o regime autoritário, principalmente em suas ?disposições finais e transitórias?. Nesta via, as pretensões centralizadoras, já presentes em 1930, assumem seu caráter mais amplo. Por isso, a substituição da participação parlamentar pelo fortalecimento dos órgãos técnicos também deve ser analisada como marca do período, com a completa corrosão do sistema político-eleitoral.

Os direitos fundamentais na Carta outorgada de 1937

O intuito neste ponto é analisar os direitos fundamentais estabelecidos na Carta de 1937, apontando para a desvalorização dos direitos tidos como de 1ª Geração, ou as liberdades civis, e sua baixíssima efetividade no período, ao mesmo tempo em que se solidificam os direitos sociais fundamentais, conhecidos como de 2ª Geração, principalmente os direitos trabalhistas. Por isso, o período foi também marcado pela utilização de censura e tortura.

A Segunda Guerra e a posição brasileira no conflito

O estudo desse ponto tem por propósito demonstrar a dubiedade com que Getúlio conduz a política externa brasileira no período da II Guerra, ora aproximando-se das potências do Eixo, ora aproximando-se das potências aliadas, até se definir, por razões estratégicas, pelas últimas. Interessante observar que isto ocorreu, apesar de uma aparente maior afinidade ideológica que o regime autoritário do Estado Novo possuía com as potências do Eixo. Além de informar aspectos históricos relevantes de nossa história, este ponto tem por objetivo apresentar os fundamentos da necessidade de alteração do rumo ideológico por que passará o país após a Guerra, e que serão enfrentados na semana 9.

A CLT de 1943, como consolidação das conquistas trabalhistas na Era Vargas

Esse ponto deve ser aproveitado para fazer uma síntese do avanço na legislação trabalhista na Era Vargas, e que acabou por se configurar como um de seus maiores legados. Por essa razão, é interessante que se aborde a relação realizada pelo regime varguista entre cidadão e trabalhador, de forma a evidenciar a importância que a normatização trabalhista possui no contexto de legitimação do poder. Além disso, concomitantemente, deve ser analisado o papel exercido pelos sindicatos de trabalhadores na manutenção do sistema de poder durante toda a Era Vargas.

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