Historia Do Direito

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Artigos Jurídicos de Estudantes de Direito

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Currículo EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO

Autor: Fábio Ferraz

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é aprofundar o estudo da história do trabalho desde os tempos primitivos até a Revolução Industrial, para entender a necessidade e a importância do Direito do Trabalho, que é historicamente recente. Analisaremos a evolução do trabalhador patriarcal, escravo, servil, até o trabalhador "livre", da Revolução Industrial, explorado historicamente de formas diferenciadas.

A pesquisa examina o desenvolvimento do trabalho no decorrer do tempo, pois só assim é possível compreender o valor do Direito do Trabalho, sua dinâmica e sua relevância para as relações trabalhistas. Com o estudo histórico se possibilita um melhor entendimento dos problemas atuais. Como afirma Sérgio Pinto Morais, "é impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem se proceder a seu exame histórico, pois se verifica suas origens, sua evolução, os aspectos políticos ou econômicos que o influenciaram".

DESENVOLVIMENTO

1. SOBRE A ETIMOLOGIA DO TRABALHO

A questão sobre a etimologia da palavra trabalho gera ainda controvérsias, é assunto que causa discussões.

À raiz indo-européia werg atribui-se ‘idéia de trabalho ou ação produtiva’ e representa-se no grego érgon, inglês work, ‘obra’ e ‘trabalhar’. Tudo leva a crer que não exista uma raiz indo-européia comum e que cada um dos troncos ou ramos ou língua indo-europeus desenvolveu, já isoladamente, já em pares, o conceito. Este se associa ora a uma noção de ‘ação’, ora à de produto’, ora à de ‘sofrimento, padecimento’, ora à de ‘peso, carga’.

O latino labor significa labor, fadiga, afã, trabalho, obra e também cuidado, empenho, sofrimento, dor, mal, doença, enfermidade, desventura, desgraça, infelicidade.

Tilgher afirma que os gregos conceberam o trabalho como um castigo e como uma dor (o termo grego pónos significa trabalho, tem a mesma raiz da palavra latina poena). Lucien Fébvre acredita que veio do sentido de tortura (tripaliare). Para Robertis, a antigüidade não possui uma palavra que seja equivalente à nossa trabalho, na qual se destacam a fadiga e pena, e também força e altivez.

Mas hoje predomina o entendimento de que provém do neutro latino palum, através do adjetivo tripalis (composto de três paus) de que se deduziu tripalium, designativo de instrumento feito de três paus aguçados, algumas vezes até munidos de pontas de ferro, no qual os agricultores batiam as espigas de trigo ou de milho e também o linho, para debulhar as espigas, rasgar ou esfiar o linho. Era também uma canga que pesava sobre os animais ou um instrumento de tortura, constituído de cavalete de pau, também usado para sujeitar os cavalos no ato de lhes aplicar a ferradura. Mais tarde, ganhou o sentido moral de sofrimento, fadiga, encargo, e depois adquire o sentido de trabalhar, labutar.

2. CONCEITO GERAL DE TRABALHO. CONCEITO ECONÔMICO, FILOSÓFICO E JURÍDICO

2.1 CONCEITO GERAL DE TRABALHO

Num conceito genérico, é "o objetivamente correlativo do impulso, isto é, a aplicação da força impulsiva a qualquer produção ou realização de um fim humano" (Paul Natorp). Tem-se também, em sentido amplo, como toda atividade humana que transforma a natureza a partir de certa matéria dada. O Papa João Paulo II refere-se ao trabalho como "dimensão fundamental da existência humana, pela qual é construída a cada dia a vida do homem, da qual esta recebe a própria dignidade específica".

O trabalho humano foi sempre visto através de dois conceitos distintos. A primeira vista, parece que há antagonismo entre os dois conceitos, o que, na verdade, não acontece.

Na primeira visão, o trabalho é concebido como "fonte de libertação, fator de cultura, progresso e realização pessoal, e também o conceito de paz social, de bem-estar coletivo e dominação racional do universo". O trabalho dá dignidade ao ser humano, pela razão de o colocar como administrador do universo, um ser privilegiado em relação aos demais seres, visto que apenas ele pode realizar trabalho com discernimento, sensatez e liberdade, explorando e transformando, através de um esforço consciente, a terra e suas riquezas.

A outra visão acerca do trabalho entende este como sendo uma penalidade, um castigo imposto ao homem decaído, sendo uma forma de punição aos seus erros e desobediências. Essa visão não se contradiz à primeira. Na visão Evangélica, o trabalho é um castigo, porém purificante e libertador. A diferença é que, antes do pecado, o trabalho era alegre e sem fadigas, e, a partir da desobediência de Adão e de Eva, torna-se penoso, quando o homem precisou trabalhar para se satisfazer.

2.2 CONCEITO ECONÔMICO

Era indispensável para o homem a satisfação de suas necessidades materiais, ficando este obrigado a conquistar a natureza, tirando dela a matéria-prima de seus produtos manufaturados, para serem transformados em mercadoria (produto) e entrarem em circulação na sociedade.

Este conceito está ligado à idéia de utilidade, como satisfação das necessidades do homem para manter-se e sobreviver. O útil em economia possui o caráter de meio físico para o objetivo final que é satisfazer as necessidades do homem.

O trabalho, conceituado economicamente, "é toda energia humana que, em consórcio com os demais fatores de produção – natureza e capital – , é empregado com finalidade lucrativa". Ou, de acordo com Francesco Nitti, "toda energia humana empregada tendo em vista um escopo produtivo".

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