História Do Direito No Brasil

BRASIL COLONIA

1494 – O Tratado de Tordesilhas, acordo assinado por Portugal e Espanha, divide o mundo a partir de um meridiano 370 léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde. Essa linha passa na altura das atuais cidades de Belém (PA) e Laguna (SC). Portugal fica com as terras a leste e a Espanha, com as terras a oeste. Dessa forma, os dois países estabelecem os limites dos territórios descobertos durante a expansão marítima.

1500 – Duas expedições espanholas passam pelo Nordeste brasileiro a caminho da América Central. Não há confirmação de que tenham aportado no território. A primeira, chefiada por Vicente Yañez Pinzón, aproxima-se do Ceará em janeiro; a segunda, chefiada por Diego de Lepe, cruza o litoral entre o Rio Grande do Norte e Pernambuco no mês seguinte. Pedro Álvares Cabral e sua esquadra chegam ao litoral sul da Bahia em 22 de abril. É o descobrimento do Brasil. O desembarque acontece no dia seguinte, e, em 26 de abril, é celebrada a primeira missa no território encontrado. Até hoje não foram encontrados documentos que permitam saber, com certeza, se a descoberta foi intencional ou acidental. Mas Portugal sabia da existência de terras a oeste desde a chegada de Colombo à América e já havia garantido parte delas pelo Tratado de Tordesilhas. E seus navegadores conheciam bem as correntes marítimas do Atlântico Sul. Com a chegada de Cabral, o país toma posse oficialmente das novas terras.

1501 – Uma frota de três navios é enviada por Portugal para explorar sua nova terra. Américo Vespúcio é um dos integrantes do grupo e faz anotações importantes da viagem. A expedição margeia a costa brasileira do Rio Grande do Norte até a altura de Cananéia (SP) e dá nome aos acidentes geográficos litorâneos. Durante essa viagem Vespúcio constata que a terra descoberta não é uma ilha, e sim parte de um grande continente. A expedição verifica também a abundância de pau-brasil, madeira valorizada na Europa pelo uso na preparação de pigmentos para tingimento de tecidos, pintura em tela e desenho em papel.

Os santos e o litoral do Brasil – Em 1º de novembro, Dia de Todos os Santos para a Igreja Católica, a expedição exploratória atinge uma linda baía que recebe o nome de Baía de Todos os Santos. No primeiro dia de janeiro de 1502, avistam o que imaginam ser a foz de um grande rio, nomeado Rio de Janeiro. No Dia de Reis, 6 de janeiro, batizam Angra dos Reis. Embora não haja consenso entre os historiadores, é provável que os primeiros nomes dados pelos portugueses às localidades brasileiras tenham sido tirados do calendário religioso, com os acidentes geográficos importantes associados ao santo do dia.

1502 – O rei dom Manuel concede a um grupo de comerciantes liderados por Fernão de Noronha o direito de exploração do pau-brasil na terra então chamada de Santa Cruz. No ano seguinte é feita a primeira viagem para a extração da madeira. Os resultados são tão bons que levam à concessão de uma ilha a Fernão de Noronha, em 1504, no arquipélago que ele descobriu e que hoje tem seu nome. É a primeira capitania hereditária brasileira.

A riqueza do pau-brasil – Embora não atraia o mesmo interesse que o comércio com a Índia, o pau-brasil é explorado pelos portugueses com grande lucro e transforma-se na primeira atividade econômica importante da nova terra. As árvores são cortadas por índios em troca de objetos de metal, como facas, machados e anzóis, ou de tecidos, enfeites e espelhos. À medida que a madeira vai escasseando no litoral, torna-se ainda maior a participação indígena na localização e na derrubada do pau-brasil no interior. Há também muito contrabando de toras, feito principalmente por franceses, que não reconhecem os tratados de partilha dos novos territórios.

1530 – Martim Afonso de Souza comanda a primeira expedição de colonização das terras brasileiras. Além de conceder terras para a exploração, ele patrulha a costa para impedir o contrabando de pau-brasil por franceses. Ele instala um engenho de açúcar, e funda São Vicente em 1532, a primeira vila da colônia, no atual estado de São Paulo.

1534 – O rei dom João III cria as capitanias hereditárias, ao dividir a colônia em 14 largas faixas de terra, e as entrega a nobres e fidalgos do reino, os capitães donatários, para explorá-las com recursos próprios e governá-las em nome da Coroa. A capitania de Fernão de Noronha já havia sido doada pelo rei dom Manuel em 1504. Em troca do compromisso com o povoamento, a defesa, a exploração das riquezas naturais e a propagação da fé católica, o rei atribui aos donatários inúmeros direitos e isenções. As capitanias conseguem desenvolvimento pequeno pela falta de verbas ou por desinteresse dos donatários, mas contribuem para manter mais afastados os estrangeiros.

1548 – Nomeado pelo rei dom João III, Tomé de Sousa assume o primeiro governo geral do Brasil. A nova forma de administração permite maior centralização. Isso faz com que muitos donatários e colonos vejam a nomeação do governador como ingerência indevida nas capitanias. Surgem conflitos entre o poder real e o local em questões como escravização indígena, cobrança de taxas e ações militares. Essa forma de governo dura até a vinda da família real para o Brasil, em 1808.

Escravidão indígena e africana – Enquanto os portugueses se limitam a explorar o pau-brasil, conseguem alguma cooperação dos índios, acostumados à derrubada de árvores nas matas. A dificuldade de conseguir mão-de-obra, no entanto, aumenta quando surgem as primeiras plantações. Os colonizadores buscam resolver o problema escravizando os indígenas, sem maiores resultados, já que eles não se adaptam e resistem ao trabalho na lavoura, considerado pela sociedade nativa uma ocupação feminina. Também não estão acostumados a rotinas intensivas, e seu conhecimento da terra facilita as fugas. Como são muito suscetíveis às doenças trazidas pelos europeus, para as quais não têm resistência, morrem em grande número nas constantes epidemias. Assim, no decorrer do século XVI, os escravos africanos, vendidos em escala crescente por traficantes portugueses, vão se tornar a massa trabalhadora mais significativa na economia colonial, especialmente nas ricas regiões produtoras de açúcar do Nordeste.

1549 – É fundada, na Bahia, a cidade de Salvador, por Tomé de Sousa, para servir de sede do governo. O lugar é escolhido tanto em razão da localização marítima protegida como das condições naturais do Recôncavo, favoráveis ao cultivo da cana-de-açúcar.

Junto com Tomé de Souza chegam os primeiros jesuítas da Companhia de Jesus. Chefiados