História da luta das pessoas LGBT no Brasil

histórico da luta de LGBT no Brasil

Antes de falarmos sobre o histórico do movimento LGBT, é preciso entender o que é LGBT. É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em alguns locais no Brasil, o T, que representa a presença de travestis e transexuais no movimento, também diz respeito à transgêneros, ou seja, pessoas cuja identidade de gênero não se alinha de modo contínuo ao sexo que foi designado no nascimento (crossdressers, drag queens, transformistas, entre outros).

Pode-se perceber que há no sujeito político desse movimento uma diversidade de questões envolvidas, predominantemente relacionadas a gênero e a sexualidade. O movimento brasileiro nasce no final dos anos 1970, predominantemente formado por homens homossexuais. Mas logo nos primeiros anos de atividade, as lésbicas começam a se afirmar como sujeito político relativamente autônomo; e nos anos 1990, travestis e depois transexuais passam a participar de modo mais orgânico. No início dos anos 2000, são os e as bissexuais que começam a se fazer visíveis e a cobrar o reconhecimento do movimento.

Não podemos pensar a trajetória do movimento LGBT sem pensar em coisas que aconteceram no passado e influenciaram sua constituição, nem deixar de fazer referência a fatos que ocorreram fora do Brasil.

A categoria "homossexual" é bastante recente mesmo nas chamadas sociedades ocidentais. De acordo com o filósofo Michel Foucault1, a adoção do termo, para designar pessoas que mantinham relações sexuais com outras do mesmo sexo, fez parte de um movimento geral no sentido de criar categorias e espécies ligadas a comportamentos sexuais, especialmente impulsionados pelas práticas legais e pela categorização médica e psicológica no século XIX. Segundo a literatura, a própria criação da categoria "homossexual" e sua associação à ideia de patologia estariam ligadas a uma estratégia política de dissociar a prática sexual entre pessoas do mesmo sexo da ideia de crime ou fragilidade moral.

O movimento brasileiro nasce no final dos anos 1970, predominantemente formado por homens homossexuais.

Posteriormente, essa classificação se popularizou, chegando ao senso comum. Não podemos dizer, porém, que as classificações médicas e legais foram simplesmente transpostas para a população em geral, que as adotou prontamente. Todo o processo relativo à categorização de um "comportamento homossexual", desde então, foi permeado por conflitos com categorias locais e por apropriações e traduções dessas classificações. De qualquer maneira, não podemos subestimar a importância dos discursos médico e legal para a constituição da "condição de homossexual". Segundo o historiador inglês Jeffrey Weeks2, os impedimentos legais tornaram-se fator importante para que surgisse o termo "homossexual" como algo que denotasse um comportamento e até mesmo um modo de pensar e sentir diferentes da maioria. Tudo indica que a discussão pública da homossexualidade impulsionada pela questão legal, ajudava a criar uma nova identidade entre as pessoas que orientavam suas práticas e desejos sexuais para as do mesmo sexo.

A bibliografia remete o nascimento do movimento homossexual ao final da década de 1940.

Também não podemos dizer que as proibições legais tenham sido regra em todos os lugares. Na legislação brasileira, após o período colonial, não há registro de leis contra a "sodomia" ou a aplicação de penas sobre atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Em contrapartida, também aqui, no início do século XX, os que tinham práticas homoeróticas, especialmente os homens, foram objeto da atenção de médicos e "estudiosos do comportamento humano", que procuravam classificar e explicar seu comportamento.

Os criminologistas também não deixaram de propor relações entre uma "sexualidade desviante" e a prática de delitos criminosos, sendo que a sexualidade do sujeito poderia ser sempre um agravante para a sua situação legal, mesmo que isso não fosse explícito. Havia uma colaboração muito eficaz da polícia com a classe médica, que aplicava uma ciência de cunho positivista aos casos que lhe eram encaminhados pelos policiais. Assim, os que escapassem à norma heterossexual eram muitas vezes internados em institutos psiquiátricos ou perseguidos pela polícia nas ruas.

As restrições legais e médicas ao comportamento homossexual, explícitas ou não, geraram um tipo de atitude reversa, quando os próprios sujeitos identificáveis como homossexuais passaram a se enxergar como uma categoria à parte e a criar laços de identidade e esferas de sociabilidade. Antes que houvesse um movimento homossexual organizado, desenvolveram-se redes de sociabilidade que aos poucos delinearam um conjunto de traços que seriam, posteriormente, associados a uma "identidade gay", normalmente ligada ao meio urbano e ao crescimento das cidades.

A bibliografia remete o nascimento do movimento homossexual ao final da década de 1940, quando se tem a primeira organização destinada a desconstruir uma imagem negativa da homossexualidade: o espaço chamado de COC (Center for Culture and Recreation), em Amsterdam, que foi criado pelo grupo que editava uma publicação mensal sobre homossexualidade, o Levensrecht - cujo título pode ser traduzido para o português como "Direito de viver". Os organizadores desse centro investiam seu esforço na promoção de ocasiões de sociabilidade e no trabalho junto a autoridades locais para fomentar a tolerância para com homossexuais.

Nascia na década de 1950, na mesma trilha, o Mattachine Society, um grupo clandestino, que tinha como lideranças alguns articuladores da esquerda socialista norte-americana. O Mattachine Society também se ocupava da construção de espaços de sociabilidade, promovendo discussões em grupo sobre homossexualidade, às vezes acompanhadas de palestras proferidas por psiquiatras e médicos. Ligado à Mattachine Society, também nascia nos Estados Unidos, em meados da década de 50, o grupo Daughters of Bilitis, direcionado às lésbicas.

As décadas de 1960 e 1970 marcam uma crescente visibilização e radicalização desse incipiente movimento, caracterizadas por um discurso de auto-afirmação e liberação, a exemplo de grupos como Society of Individual Rights, organização homossexual de São Francisco que, pouco a pouco, acabou tomando boa parte do espaço ocupado pelaMattachine Society. O grande marco internacional do movimento homossexual nesse período, que perdura