História do Brasil - Perguntas

História do Direito II

Questões Gerais:

1) As descobertas das novas terras na América coincidem com a consolidação das monarquias absolutistas na Europa e associa-se ao crescimento de uma classe de mercadores dedicada ao mercantilismo ultra marino no atlântico sul. Em função disso, a crise no sistema colonial português, embora guarde especificidades, se insere em um quadro maior, ou seja, que ultrapassa as questões nacionais, indicando uma relação direta com a derrocada das formas absolutistas de governo. Levando em conta que esse encontro de fatores não é fruto do acaso, mas de condições políticas, econômicas e sociais, escreva sobre as idéias que inflamaram os diversos movimentos de independência, assim como o cenário de crise econômica interna na colônia.

O sistema econômico na monarquia absolutista estava calcada na intervenção do Estado, que o fazia por meio do mercantilismo. E esse sistema político e econômico de centralização de poder e intervenção do Estado na economia se estendeu para as colônias recém descobertas, que pertenciam exclusivamente a coroa portuguesa. Em Minas Gerais, a cruel política tributária imposta pela metrópole, como a implantação de pedágios e alfândegas, a criação das Casas de Fundição e a proibição da circulação do ouro que não tivesse sido fundido e, portanto, tributado, será responsável por, pelo menos, duas revoltas coloniais: a revolta de Filipe dos Santos, no período inicial da mineração, e a Inconfidência Mineira, já em outro contexto, de contestação do próprio sistema colonial. O principal motivo da Inconfidência foram as medidas cada vez mais exploratórias e excessivas impostas por Portugal à região das minas. A reação de Portugal foi de extrema violência, e Tiradentes foi enforcado e esquartejado. Esse seria o ato derradeiro do ciclo do ouro no Brasil, e, com ele, o fim de todo o sistema colonial.

2) No Brasil um dos grandes entraves para o desenvolvimento do ideário liberal foi - e ainda é - a questão da terra. A lei 601 de 1850 - que dispõe sobre as terras devolutas do império - expressa bem a condução da política de terras no Brasil, evidenciando a enorme contradição entre a consagração do direito de propriedade e o jogo político entre as oligarquias locais com a coroa. Todavia vimos ainda outro elemento - não menos importante - imbricado à concentração de terra, e que empacou um projeto liberal pleno, que foi a mão de obra escrava. Levando em conta essas disparidades, analise a lei 601 à luz dessas discussões, indicando os resultados práticos dessa política.

A lei 601 de 1850 foi uma manobra política que evidencia indubitavelmente a intenção da coroa em defender os interesses das oligarquias locais, visto que em seu primeiro art. ela expõe: “Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra.” Afinal quem tinha poder de aquisição para a obtençao da posse legal da terra por meio da compra? os escravos? os estrangeiros? ou as oligarquias açucareiras e cafeeiras? Ademais, essa nova lei surgiu em um momento propício, dado que o mundo vivia uma transformação econômica e social, onde a escravidão era vista com maus olhos, e o Brasil querendo fazer parte desta “evolução”  empenha-se em abolir gradualmente a escravidão,  apesar de ser uma atividade, que representava uma grande fonte de riqueza para o país. Quando a lei Eusébio de Queiroz foi sancionada o tráfico negreiro passou a ser proibido em terras brasileiras. Desta forma,  o tráfico negreiro teria de ser substituído por uma economia onde o potencial produtivo agrícola deveria ser mais explorado, produzindo mais riqueza ao país pois o governo faturaria vendendo as terras devolutas e, mais riqueza às oligarquias latifundiárias frente as grandes propriedades que já possuiam. E no Brasil, quando o governo e as elites econômicas estão satisfeitos, vive-se num Brasil “democrático”.

3) O declínio do segundo reinado possui relação direta com a lenta e gradual conquista de direitos dos escravos e das pressões de movimentos abolicionistas. O estopim foi a sanção da lei 3353/1888, mais conhecida como “lei áurea”, que movimentou para as bases republicanas as antigas oligarquias ligadas à exploração da mão de obra escrava. Além disso, com o término da guerra do Paraguai em 1870, o imperador D. Pedro II já vinha sofrendo muitos desgastes, pois embora o Brasil tenha saído “vencedor”, o custo da guerra, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista político, foi muito alto. É justamente neste momento que os militares passam a participar diretamente da política nacional. A junção de forças dos interesses civis somados ao ímpeto republicano dos militares resultou no golpe de 1889, ocasião em que foi instalado um governo provisório e que que mais tarde elegeria indiretamente o Marechal Deodoro da Fonseca como o primeiro presidente da república dos Estados Unidos do Brasil. Aqui, instala-se o período que comumente reconhecemos na historiografia como “república velha”. Elabore um texto analisando os primeiros movimentos políticos dos militares no poder, as tensões com as oligarquias estaduais e os coronéis, assim como a relação entre o governo e os levantes populares.

Após a proclamação da República instaurou-se o Governo Provisório, que dentre outros feitos foi responsável pela separação oficial entre a Igreja e o Estado e a criação da bandeira republicana com o lema “Ordem e Progresso”. E por meio de eleições indiretas Marechal Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente do Brasil e seu vice Floriano Peixoto. Em seu Governo Deodoro sofreu fortes oposições, e por seu temperamento militar e autoritário, ordenou o estabelecimento de estado de sítio, e o fechamento do Congresso indo contra a Constituição de 1891, o que culminou na Revolta Armada: os revoltosos em resposta aos atos inconstitucionais do presidente, além de outros interesses, apontaram os canhões para a cidade do Rio de Janeiro e exigiam a renúncia de Deodoro, e lograram êxito. Floriano Peixoto assume a presidência e outra iminente revolta ia se consolidando no Rio Grande do Sul, a saber: a Revolta Federalista, na qual tinha por pressuposto a insatisfação dos federalistas com o governo de Júlio de Castilhos, presidente (governador) do Rio Grande do Sul, além de serem contrários à política implementada pelo governo federal após a Proclamação da República e exigiam uma revisão da constituição. Os federalistas retrocederam após o apoio de Floriano ao presidente do RS, e as tropas paulistas avançarem contra eles. A Revolta Federalista suplantou com o tratado de paz assinado em Pelotas-RS. E essas sucessivas revoltas ratifica a tese defendida por Hobbes: “onde o interesse de poucos prevalece em detrimento do interesse comum” a consequência é, inevitavelmente, a “guerra de todos contra todos”.