História do Direito: Lei Grega Antiga

História do Direito: O direito grego antigo.

História do Direito

Direito Grego

SOUZA, Raquel de. O direito grego antigo. In: WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. Cap. 3, p. 37-66

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Idéias

1 INTRODUÇÃO

A Grécia Antiga é dividida em períodos:

* Arcaico: dos séculos VIII ao VI a.C, quando se iniciam as Guerras Pérsicas;

* Clássico: dos séculos V ao IV a.C;

* Helenístico: desde Alexandre Magno até a conquista romana do Mediterrâneo oriental;

* Romano: fixado a partir da derrota de Antônio e Cleópatra por Augusto.

É interessante para estudo do Direito grego partir do surgimento das pólis, na qual se pode destacar Atenas como parâmetro, além de ser da pólis que se obtiveram maiores informações. A democracia ateniense deu estrutura para o Direito atingir perfeitos níveis quanto à legislação e ao processo. Toma-se como referência para o direito grego, o direto ateniense. Entretanto, não se pode falar em um sistema único, há exceções como Esparta.

No decorrer da época arcaica houve um período de grandes transformações na Grécia Antiga com destaque para colonização, que estimulou o comércio e a indústria, devido ao início da troca de mercadorias com outros povos.

No período arcaico ocorreram várias inovações, em destaque:

* O hoplitia é o conjunto de armamentos, que qualquer cidadão que tivesse terras e condições financeiras poderia adquirir;

* A moeda agregou ao comércio de tal forma que permitiu o acúmulo de riquezas, surgindo uma nova classe, a plutocracia, fazendo com que a aristocracia perdesse poder econômico;

* E a escrita que foi um fator importante para a codificação e divulgação das leis. Deste modo, as instituições democráticas passam a contar com a participação do povo, e a aristocracia também perde o monopólio da justiça. No entanto, era incumbido ao legislador codificar as leis.

Autor: Raquel de Souza Ano: 2006

Número/Quantidade: 2-8

Páginas 64 - 65

Idéias

Houve dois importantes legisladores: Dracon que deu início à introdução do código penal, e Sólon que, além de criar leis, estruturou uma reforma institucional, econômica e social.

Ainda ocorreu na época arcaica o aparecimento de tiranos (640-630 a.C), com o governo dos Trintas Tiranos, cujo desenvolvimento econômico foi grande. Mas com a queda destes, o povo ateniense reage e elege Clístenes, considerado o pai da democracia.

Inicia-se o período Clássico com as Guerras Pérsicas. Nesta época, concretizam-se as instituições gregas: a Assembléia, o Conselho dos Quinhentos (Baulê) e os Tribunais de Heliaia.

2 A ESCRITA GREGA

A escrita pode ser vista como uma tecnologia por ser uma novidade na sociedade.

Michael Gagarin descreve três estágios explicando o desenvolvimento do direito em uma sociedade:

* Sociedade pré-legal: não existem critérios estabelecidos em caso de disputas;

* Sociedade proto-legal: haverá procedimentos determinados em disputa, mas sem distinção de regras;

* Sociedade legal: um estágio mais evoluído, na qual há intervenção na conduta de membros com punições, portanto é necessária uma forma da escrita desenvolvida.

A escrita para o direito é de extrema importância, pois através dela haverá o exercício de divulgação das leis pelos meios tecnológicos disponibilizados. E para melhor compreender o Direito grego é necessário analisar a história da escrita, pois estes se confundem.

Com a migração de povos de língua indo-européia para várias regiões, os aqueus se instalaram na Grécia, onde a língua foi um importante meio de desenvolvimento para futura civilização Micênica. Desta forma, depois da destruição da civilização Micênica, os gregos ignoraram a escrita por séculos retomando com o alfabeto semítico e influenciados pelo comércio marítimo. Como destaque, os gregos que instituíram as vogais no alfabeto.

É importante citar duas características exclusivas da civilização grega. A primeira é a negação da figura do profissional do direito (advogado) que, quando existia não podia rece-

Autor: Raquel de Souza Ano: 2006

Número/Quantidade: 3-8

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ber pagamento. E a segunda é a preferência da fala à escrita. Um exemplo foi Sócrates que possuía uma grande reputação devido à sua retórica.

Mas uns dos motivos desta primazia de falar é conseqüência das dificuldades de veículos para a escrita, principalmente, pelo custo do material. Portanto, quando houve disponibilidade de material para o desenvolvimento da escrita o auge da Grécia já tinha passado e, Roma dominava.

3 A LEI ESCRITA COMO INSTRUMENTO DE PODER

Houve uma época (queda da civilização Micênica) que os gregos ignoraram a escrita, acredita-se que o motivo da retomada seria a exigência do povo com relação às leis escritas, na qual assegura justiça por parte dos juízes. O propósito seria colocar as leis em um lugar acessível para todos, retirando-as de um grupo restrito. Mas não há evidências de ter mais justiça devido à escrita, pois o poder político continua intocável. Apenas em Atenas aumentou-se o poder do povo quando Sólon implantou leis democráticas.

Outro ponto questionado com a queda da civilização Micênica é a transição de um grande reino para um menor, formando as cidades (pólis) que independentes e com rápido desenvolvimento, ocorreram vários conflitos. Houve, então, a necessidade de intervir na vida desses habitantes utilizando da escrita como meio de controle.

Muito embora as leis de Sólon fossem mais democráticas que as anteriores, Gagarim acredita que o povo estava mais regulado, mesmo em cidades que não adotaram à escrita como Esparta, mas utilizava-se