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Seminário: MAGAZINE. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: walacet • 9/11/2014 • Seminário • 315 Palavras (2 Páginas) • 147 Visualizações
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desbravador respondido 3 semanas atrás
Imposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber:
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
10 Comentário
Franciele respondido 4 semanas atrás
Imposto é um tipo de tributação...
00 Comentário
Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles?
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