Municipios

O Município em diferentes pontos de vista:

Existe o aspecto sociológico do Município, consistindo no agrupamento de pessoas em certa área geográfica as quais possuem interesses comuns e convivem para mais facilmente concretizá-los. Nesse sentido, o Município significa o ambiente em que as pessoas sedimentam sua vida pessoal, familiar e profissional.

Temos o aspecto político do Município, consistindo na competição ou embate de diferentes ideias adotadas por grupos de pessoas que buscam o exercício da liderança, portanto do poder, para melhor assegurarem a concretização de sua visão de mundo.

O aspecto do Município, que é o jurídico, denotando a existência da chamada tríplice capacidade: de auto-organização e normatização, de autogoverno e a de autoadministração. Em outros termos, ao Município se atribui o direito de, sem a ingerência dos Governos Federal ou Estadual, definir por própria conta e risco a estrutura administrativa e suas normas, a escolha de seu Prefeito e de seus Vereadores, bem como das estratégias de realizações programáticas em todas as áreas, sejam administrativas, tributárias ou legislativas.

Alguns dicionários registram uma definição com um caráter um tanto ruidoso para a palavra. Como por exemplo: circunscrição territorial em que se exerce a jurisdição de uma veração. Contudo, a explicação é simples. Um município é uma divisão administrativa autônoma do território do estado governada por uma prefeitura, que é o órgão executivo das leis e uma câmara municipal que é o órgão legislativo. O termo também se refere ao grupo de pessoas que habitam um mesmo território ou algumas vezes se usa o termo para referir-se a uma cidade ou povoado. A palavra se originou na antiga Roma que então era considerado um município um espaço habitado por pessoas com característica de liberdade e governada de acordo com suas próprias leis.