O Governo Sarney

O Governo Sarney, também chamado de Governo José Sarney (15 de março de 1985 - 15 de março de 1990) foi um período da história política brasileira que corresponde à posse de José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney na Presidência da República até a sua sucessão por Fernando Collor. Sarney assumiu o governo inteiramente após a internação de Tancredo Neves, e definitivamente em 21 de abril de 1985, após a morte do qual foi o primeiro presidente civil após mais de vinte anos de regime militar no Brasil.

ANTECEDENTES: O País era governado por militares desde 1964, quando ocorreu o golpe de Estado. O regime militar estava enfraquecido, dividido pelos militares da linha-dura (mais radicais) e os militares moderados. A economia apresentava uma alta inflação, o povo saía às ruas nas chamadas Diretas Já. O militar Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1979, garantiu uma "distensão lenta, segura e gradual". Assim, iniciou-se a abertura política. Aos poucos, a oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou força. Mas foi no governo de João Figueiredo (1979-1985) que o país passou para os civis, após anos de frustração. Em 1985, Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral com 480 votos contra 180 de Paulo Maluf que representava a ditadura. Na véspera da posse de Tancredo em 14 de março de 1985, ele foi internado. No dia seguinte, José Sarney tomou posse interinamente até que o titular assumisse. Em 21 de abril de 1985, Tancredo falece aos 75 anos de idade, e José Sarney tornou-se presidente por tempo definitivo.

Redemocratização: Quando tomou posse, Sarney afirmou que mudanças viriam durante o processo de redemocratização. As primeiras delas vieram em 8 de maio de 1985, quando foi aprovada a emenda constitucional que estabeleceu eleições diretas para presidente, prefeito e governador. Os analfabetos tiveram pela primeira vez o direito ao voto na história brasileira, e os partidos comunistas foram legalizados. No processo de redemocratização, era necessário que uma nova Constituição fosse feita. Isso, porque a então vigente Constituição de 1967 tinha sido feita durante o regime militar, e, logo, possuía caráter ditatorial. Em 1º de fevereiro de 1987, tomou posse a Assembleia Constituinte de 1988, responsável por formar a nova Constituição. O presidente da Assembleia foi Ulysses Guimarães (PMDB-SP). A maior parte da Assembleia Constituinte era formada pelo Centro Democrático (PMDB, PFL, PTB, PDS e partidos menores), também conhecido como "Centrão". Eles eram apoiados pelo Poder Executivo, representavam facções conservadoras da sociedade e tiveram uma influência decisiva no trabalho da Constituinte e no resultado de decisões importantes, tais como a extensão do mandato do Presidente Sarney (4-5 anos), a manutenção da política agrária e o papel das Forças Armadas. Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. Foi determinada a eleição direta. De acordo com o historiador Boris Fausto, o texto refletiu as pressões dos diversos grupos da sociedade, interessados na definição de normas que os beneficiassem.

Economia: Sarney sofria com uma alta inflação resultante da ditadura militar, além de crises internacionais. Para tentar "desafogar o país", o governo criou diversos planos econômicos. Pelo Plano Cruzado, o cruzeiro, moeda vigente na época, foi mudada para o cruzado. Os salários foram congelados, tendo reajuste sempre que a inflação atingisse 20% (gatilho salarial). A correção monetária foi extinta, e, foi criado o seguro-desemprego. No início, o plano conseguiu atingir seus objetivos, diminui o desemprego e reduziu a inflação. A popularidade do plano conseguiu fazer com que o partido do presidente, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) saísse vitorioso nas eleições municipais de 1985. O partido conseguiu eleger 19 dos 25 prefeitos das capitais. No ano seguinte, em 1986, o partido conseguiu eleger os governadores de todos os estados, com exceção do Sergipe; e no Congresso, o partido conseguiu 261 vagas (54%) de um total de 487 da Câmara dos Deputados, e no Senado conquistou 45 (62,5%) dos 72 lugares. Porém, pouco tempo depois, o Plano Cruzado começou a decair, e os comerciantes esconderam as mercadorias para utilizarem

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