O Instituto de Geografia, História e Documentação

Universidade Federal de Mato Grosso

Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD)

História – Licenciatura

20202 - HID - Sociedades, relações de poder e culturas no Brasil Republicano

Raphael Leão Ferreira

FICHAMENTO TEXTO IX – NO FIO DA NAVALHA: DITADURA,

OPOSIÇÃO E RESISTÊNCIA

In. Brasil: Uma Biografia (SCHWARCZ e STARLING)

Cuiabá

2021

Têm-se neste trabalho o fichamento do texto de número nove apontado na disciplina de Sociedades, relações de poder e culturas no Brasil Republicano, sendo ele: No fio da navalha: ditadura, oposição e resistência, o qual se trata do capítulo 17 da obra Brasil: Uma Biografia das autoras Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Salienta-se que tais fichamentos possuem a estrutura de fichamento resumo e citação direta.

Assunto (TEMA): Governo de João Goulart e o contexto histórico, político e social que antecederam o golpe militar em 1964.                                                                             Ficha nº 01

Referência Bibliográfica da obra: SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. No fio da navalha: ditadura, oposição e resistência. In. Brasil: Uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.  Cap. 17, p. 437-455.

Texto da Ficha: Resumo do texto: Neste capítulo, tem-se uma detalhada abordagem sobre o período que compreende o governo João Goulart após a renuncia de Jânio Quadros e a permanência de Jango por meio do processo de legalidade e de mudança ao parlamentarismo. Ademais, tem-se a apresentação das forças atuantes no processo que culminaria no golpe militar que retiraria João Goulart do poder em 1964, além de um breve resumo sobre as sucessões presidenciais durante o governo militar até 1981. Citação direta: " Em 7 de setembro de 1961, Dia da Independência, João Goulart chegou ao Congresso Nacional para assumir a Presidência da República. Jango tinha 43 anos, estava impecável num terno azul-escuro de verão e disfarçava a ansiedade com um sorriso largo. Pela terceira vez naquele ano um presidente tomava posse; o ambiente era de festa, mas o sentimento geral misturava euforia e alívio.”. p. 437. “Ademais, Goulart assumiu o cargo em regime de emergência: ele até dispunha de esboço para um plano de governo — as reformas de base —, mas não teve tempo de construir uma estratégia de planejamento. E havia o parlamentarismo. O sistema fora inventado às pressas e significava uma solução conveniente para seus idealizadores. Afinal, dava força ao Legislativo sem deixar espaço de ação ao Executivo. No fundo, o Congresso solucionou a crise política à sua maneira: para governar, o novo presidente necessitava obter sólida maioria na Câmara Federal.”. p. 437. “O tempo era curto e Jango tinha pressa: articulou a nomeação do pessedista Tancredo Neves para primeiro-ministro e estimulou a montagem de um gabinete sustentado por uma base suprapartidária que reunia os três principais partidos políticos — PSD, PTB, UDN —, apropriadamente batizado de “gabinete de conciliação nacional”. Durante os dezesseis meses de regime parlamentarista, ainda que o governo tivesse de contemplar a formação de outros dois gabinetes, Goulart se manteve na defensiva, procurando uma maneira de viabilizar sua proposta de reformas para o país.”. p. 437. “A política externa independente iniciada por Jânio Quadros e mantida pelo novo chanceler, San Tiago Dantas, tinha componentes inaceitáveis para os norte-americanos no auge da conjuntura da Guerra Fria: contrariava as exigências de alinhamento do Brasil diante dos dois polos de poder mundial — EUA e URSS —, insistia em construir a autonomia brasileira a partir de uma diversificação de parceiros e, no que dizia respeito à América Latina, se opunha às sanções contra Cuba propostas pelos Estados Unidos no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).”. p. 438.   “Nas grandes cidades, a organização e as lutas do sindicalismo operário levaram à criação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e a um clima de permanente mobilização social. Com inflação em alta, salários desvalorizados e custo de vida aumentando — de 51,6% em 1962 para 79,9% em 1964 —, o país se encheu de greves. Além de alarmar os empresários, a escalada grevista jogou um peso decisivo no fortalecimento das forças de esquerda e no interior da estrutura sindical, que passou a oscilar entre o controle estatal herdado da legislação varguista e a autonomia de ação.”. p. 439 “O campo das esquerdas era largo, ativo e plural. Nele cabiam comunistas, socialistas, nacionalistas, católicos, trabalhistas, e se acomodavam partidos, associações de sargentos, marinheiros, fuzileiros navais ou de estudantes, sindicatos e federações operárias ou camponesas, organizações e grupos revolucionários.”. p. 439 “As eleições de outubro de 1962 renovaram o Congresso, elegeram onze novos governadores e emitiram uma espécie de alerta: a chance para implementar as reformas por meio de um programa moderado e gradual estava no limite, e iria se perder. Em nenhuma das disputas para governador houve aliança entre PSD e PTB, e somente um novo governador eleito se posicionava no campo das esquerdas — Miguel Arraes, em Pernambuco.7 Além disso, apesar da vitória de Leonel Brizola, eleito com 269 mil votos para a Câmara dos Deputados — aliás, a mais alta votação obtida por um candidato até então —, a correlação de forças no Congresso pouco se alterou. As eleições de 1962 emitiram um segundo alerta: o golpismo continuava articulado no país.”. p. 440 “Já o Ipes sempre foi uma organização de ingresso controlado e vida dupla.11 Na fachada, tratava-se de uma instituição de orientação política conservadora voltada para a realização de estudos sobre a realidade brasileira. [...] O Ipes reunia a nata do empresariado brasileiro, além dos diretores de empresas multinacionais com atuação no país, dirigentes das principais associações de classe empresariais, militares, jornalistas, intelectuais e um grupo de jovens tecnocratas [...]. Nos subterrâneos, porém, a história era outra, e o Ipes agiu contra Goulart com uma política de duas vertentes. A primeira consistiu na preparação e execução de um bem orquestrado esforço de desestabilização do governo, que incluía custear uma campanha de propaganda anticomunista, bancar manifestações públicas antigovernistas e escorar, inclusive no âmbito financeiro, grupos e associações de oposição ou de extrema direita. A segunda traçou estratégias de planejamento para subsidiar um novo projeto de governo e de desenvolvimento para o país, aberto ao fluxo do capital internacional e com vocação autoritária.”. p. 441 “O golpismo estava no horizonte, embora não se mostrasse como opção a curto prazo. No final de 1962, no entanto, os acontecimentos pareciam se precipitar, e a solução parlamentarista mostrava desgaste — graças, inclusive, à indisfarçada colaboração do próprio presidente. Jango assumiu seus poderes presidenciais, logo após o plebiscito aprovado em setembro de 1962 e realizado em 6 de janeiro de 1963, para que os brasileiros se manifestassem sobre a forma de governo.”. p. 442 “Entre as esquerdas, o sentimento generalizado era de autossuficiência, existia certa afobação, e Leonel Brizola, na liderança da coalizão, deu trabalho a Jango. Reclamava que o governo deveria endossar uma política de confronto com o capital estrangeiro, patrocinava a convocação de uma Assembleia Constituinte que incluísse operários, camponeses e os subalternos das Forças Armadas, e admitia ser inevitável atropelar o Congresso para executar as reformas de base.”. p. 443 “Na outra ponta da corda, Carlos Lacerda continuava solto para turbinar a campanha de desestabilização do presidente da República. Em outubro, concedeu uma longa entrevista a um jornalista norte-americano — devidamente reproduzida pela Tribuna da Imprensa — e fez estourar uma nova fase de polarização política: a situação do país se apresentava tão grave, concluía, que os militares debatiam se era “melhor tutelá-lo [a Jango], patrociná-lo, pô-lo sob controle até o fim de seu mandato ou alijá-lo imediatamente”.”. p. 443 “A partir de outubro, a instabilidade política e administrativa do governo ficou evidente. Havia paralisia decisória no Executivo, consequência da alta rotatividade ministerial, da ausência de uma sólida maioria parlamentar e da radicalização das forças políticas. A inflação anual bateu na marca de 79,9%, o crescimento econômico ficou em 1,5% ao ano, e generalizou-se o sentimento de que o governo tinha perdido o controle. Os credores internacionais bloquearam os créditos e o governo norte-americano entornou recursos nos estados em que governadores incubavam a ação de grupos golpistas — Minas Gerais, São Paulo e Guanabara.”. p. 444 “Quando os idos de março de 1964 chegaram, Jango vivia a véspera de acontecimentos definitivos. O primeiro sinal inequívoco de que seu governo estava decidido a partir para o embate com o Congresso Nacional veio numa sexta-feira 13. O comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, foi cuidadosamente preparado inclusive na simbologia — o palanque montado na praça fora utilizado por Vargas nas cerimônias do Estado Novo — para escancarar a união das esquerdas e o avanço dos trabalhadores ao lado do governo. Mobilizou uma multidão estimada entre 150 mil e 200 mil pessoas [...]”. p. 444-445 “Dois dias depois, Jango encaminhou a Mensagem Anual da Presidência ao Congresso, a qual definia a agenda das reformas, propunha a convocação de um plebiscito para sua aprovação, solicitava delegação de poderes legislativos ao Executivo e defendia modificações no texto da Constituição de 1946.”. p. 445. “A defesa dessas reformas estruturais tornou-se uma das principais bandeiras de luta das forças nacionalistas e de esquerda no país, e assumiu sua forma política definitiva — as reformas de base — a partir de 1962, durante o governo de João Goulart. A palavra “subdesenvolvimento”, por sua vez, entrou para o vocabulário da população, que passou a utilizá-la difusa e diversamente. Mas sempre mantendo a angulação definida por Furtado: era preciso pôr em evidência o lugar do subdesenvolvimento para melhor enfrentá-lo..”. p. 445-446. “No dia 19 de março, uma multidão saiu da praça da República e marchou compacta até a praça da Sé, carregando faixas, bandeiras e uma profusão de rosários — para salvar o Brasil de Jango, de Brizola e do comunismo, gritavam em coro. A Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi preparada pelo Ipes através da União Cívica Feminina, um dos muitos grupos de mulheres organizados pelo instituto em todo o país para fazer pressão política. Reuniu em torno de 500 mil pessoas, e tinha dois propósitos: servir como resposta ao comício da Central do Brasil e lançar um eloquente apelo da sociedade à intervenção das Forças Armadas.”. p. 447. “Para depor Jango, faltava unificar os quartéis — que afinal haviam se compromissado com a legalidade constitucional desde sua posse em 1961. No dia 25 de março, com o presidente descansando no feriado da Semana Santa em sua fazenda de São Borja, o ministro da Marinha detonou a crise que iria comprometer de forma irremediável a autoridade do governo com os militares e fornecer a justificativa para o golpe: mandou prender quarenta marinheiros e cabos que organizaram as solenidades de comemoração do segundo aniversário da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB).”. p. 448. “Na madrugada de 27 de março, Jango voltou para o Rio às pressas, nomeou novo ministro, assumiu as negociações e pôs tudo a perder: pela manhã, acertou a saída dos amotinados e mandou levá-los a um quartel do Exército [...]. A interpretação era unânime: o que sucedera na Marinha fora quebra de disciplina, rompimento do princípio de hierarquia e desmoralização do comando. O episódio sacudiu os quartéis, e os integrantes do Ipes admitiram a possibilidade de o golpe estar próximo.”. p. 449 “[...] Jango entrou no salão apinhado de sargentos, marujos e fuzileiros navais, subiu ao palco e discursou ao lado do marinheiro de primeira classe Cabo Anselmo, como foi apresentado ao Brasil inteiro o então presidente da AMFNB e líder do motim dos marinheiros — e também o mais célebre informante a serviço da Marinha e da CIA..”. p. 449 “No dia 30, porém, Cabo Anselmo ainda saía nas primeiras páginas dos jornais, tinha 25 anos, cara de menino e não desconfiava que, naquela noite, Jango aparecia em público como presidente da República pela última vez. Durante a madrugada, o general Olympio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais, atropelou o Ipes e decidiu descer com sua tropa em direção ao Rio para tentar tomar de assalto o Ministério da Guerra e depor o governo de Goulart.”. p. 449-450 “Ainda sobrava uma terceira oportunidade: entrincheirar-se no Congresso Nacional, em Brasília, apresentar um programa democrático com garantia das eleições e mobilizar em seu apoio, além do PTB e dos parlamentares da coalizão das esquerdas, o próprio PSD. A última oportunidade de reação — e certamente a mais temerária — foi apresentada por Brizola, com Goulart já em Porto Alegre, e propunha reeditar em condições menos favoráveis o esquema que sustentou a Campanha da Legalidade em 1961, com o próprio Brizola liderando a mobilização civil e o general Ladário Telles, comandante do III Exército, à frente das operações militares.”. p. 450 “Até hoje os historiadores debatem as razões que permitiram aos golpistas alcançar uma vitória fácil. É certo que faltou o comando de Jango para resistir. Contudo, entre as esquerdas e junto aos setores que o apoiavam, ninguém tomou a iniciativa de assumir a liderança e enfrentar o golpe — nem o Partido Comunista ou o CGT, nem as Ligas Camponesas, nem Brizola. É provável que todos eles, inclusive Goulart, tenham feito o mesmo cálculo antes de recuar: a intervenção militar, em 1964, repetiria a lógica de 1945, 1954, 1955 e 1961. As Forças Armadas se projetariam no ambiente político no duplo papel de moderador e protagonista para, em seguida, convocar eleições, devolver o poder aos civis e se recolher aos quartéis. E talvez Jango se imaginasse em posição análoga à de Vargas, em 1945: também ele recuaria para São Borja, aguardaria os acontecimentos e retomaria a vida pública, a partir das eleições, em 1965.”. p. 451. “Uma ditadura militar prolongada também não estava nos planos do presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, que, percebendo a desintegração do governo, decidiu precipitar os acontecimentos e depôs Goulart. Convocou uma sessão conjunta secreta do Congresso Nacional e, na madrugada de 2 de abril, declarou vaga a Presidência da República. Nem mesmo diante dos protestos veementes de Tancredo Neves, que informava estar Jango em território nacional — e, portanto, em pleno exercício de seus poderes —, o senador titubeou: cortou o som, apagou as luzes do Congresso e consumou o golpe.31 Ninguém imaginava outra coisa além de eleições em 1965. Mas todos estavam enganados. Uma facção entre os golpistas tinha agenda própria, o governo dos militares iria durar 21 anos, e o Brasil acabava de ingressar numa longa ditadura.”.  p. 451 “Na tarde de 11 de abril de 1964, o Congresso Nacional se reuniu para eleger o novo presidente da República. Os principais deputados da coalizão das esquerdas já não estavam lá: na véspera, fora publicada a primeira lista dos parlamentares cujos mandatos foram “cassados” — uma expressão pejorativa para nomear os atingidos pela extinção de seus direitos políticos por um período de dez anos. Outras listas viriam, perfazendo quatrocentas cassações até março de 1967. O que sobrara do Congresso participou de uma eleição indireta em que só havia um candidato — o general Humberto de Alencar Castello Branco.”. p. 452. “Em seu discurso, o general disse o que todo mundo queria ouvir, mas não cumpriu nada do que prometeu. [...] Entre 30 de março e 11 de abril, militares e empresários do Ipes travaram uma disputa nos bastidores para neutralizar os diversos núcleos que atuaram de forma mais ou menos autônoma na deposição de Goulart — e, no Rio de Janeiro de então, conspirava-se até pelos telefones, ironizavam os jornalistas.”. p. 452. “A área sensível do novo sistema político estava localizada no controle, pelas Forças Armadas, da Presidência da República. Os militares assumiram o governo de forma inconstitucional, conferiram a si próprios poderes de exceção, e cinco generais do Exército se alternaram no comando do Executivo — Castello Branco (1964-67), Costa e Silva (1967-69), Garrastazu Médici (1969-74), Ernesto Geisel (1974-79) e João Figueiredo (1979-85) —, além do curto período de mando de uma Junta Militar, composta pelos ministros das três Forças, entre agosto e outubro de 1969. Do começo ao fim da ditadura, porém, vicejaram tensões e conflitos reveladores de que a “opinião dos quartéis”, como os militares costumavam se referir ao próprio ativismo político, não era unânime, com disputas internas pelo controle do Executivo.”. p. 453. “O governo de Castello não tinha nada de moderado, serviu para institucionalizar as soluções discricionárias que limitaram as competências dos demais poderes e lançou as bases da estrutura de repressão que garantiu longevidade à ditadura. Não obstante, o governo foi alvo de insatisfação nos quartéis e o ministro da Guerra, general Costa e Silva, se tornou líder de setores dissidentes da oficialidade que reivindicavam a expansão dos instrumentos autoritários para controle da sociedade.” p. 454. “Castello Branco morreu em 18 de julho de 1967, logo depois de deixar o governo, ao regressar de uma viagem ao Ceará, num mal explicado acidente aéreo: o pequeno avião bimotor que transportava o ex-presidente entrou em rota de colisão com uma esquadrilha de jatos da Força Aérea Brasileira. Seu sucessor, o general Costa e Silva, fabricou um governo que parecia personalizar as esperanças dos oficiais interessados em participar da condução dos rumos do Estado — dos dezenove ministros, dez eram militares.”. p. 454 “[Pós morte de Costa e Silva perto do fim do mandato] Antes que a situação descambasse em anarquia, o Exército produziu seu candidato. O general Garrastazu Médici era militar taciturno, com perfil de burocrata, sem popularidade e quase um desconhecido — dirigia o Serviço Nacional de Informações. O Brasil só soube da sua existência após o dia 6 de outubro de 1969, quando seu nome foi validado para a Presidência da República pelo Alto-Comando das Forças Armadas — um concílio formado por ministros militares, chefes dos Estados-Maiores das três Forças e pelo chefe do Gabinete Militar.”.  p. 454 “Quando chegou ao fim de seu governo, Médici fez seu sucessor, o general Ernesto Geisel, sem problemas [...] Ernesto Geisel vinha de uma família de imigrantes alemães, e chegara ao posto de general conservando o porte germânico e a personalidade explosiva — foi um presidente temido: demitiu Frota, proibiu os generais comandantes de exército de se meterem no assunto e conduziu sua própria sucessão. Mais uma vez, o indicado, general João Figueiredo, sairia dos quadros de chefia do SNI. Nos quartéis, ninguém reclamou. A frequência das crises decerto deixou marcas nas escolhas feitas pelos militares; mas não alterou a dinâmica da ditadura, definida por variações consideráveis no uso dos poderes discricionários, repressão seletiva, controle do fluxo público da informação, e sustentação de um programa de desenvolvimento econômico de corte modernizante e conservador. p. 455.

Tipo de fichamento: Fichamento resumo e citação direta

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