PLANO REAL

PLANO REAL

1 – HISTÓRICO

De 1985 até os dias atuais, o combate à inflação sempre foi o maior desafio da política econômica brasileira. Neste período houve várias tentativas dos governos vigentes por meio de planos econômicos que buscavam eliminar a inflação. Dentre os planos destacam-se Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990), Collor II (1991) e Real (1994). Nessa época surgiram vários diagnósticos sobre a inflação inercial, e sobre esses resultados o governo articulava o seu plano econômico visando acabar como essa inflação e geralmente usava como tática comum em seus programas o congelamento de preços, com exceção do Plano Real que não adotou esse procedimento, tendo uma aplicação gradual e sem causar choques na economia. O processo de congelamento de preços provocou uma constante aceleração inflacionária, descaracterizando o padrão inercial da inflação. Foi uma fase marcada por grandes oscilações nas taxas de inflação, acompanhada por sucessos e fracassos dos planos econômicos.

Em meio a uma economia conturbada com altos índices de inflação. O plano anterior ao Plano Collor, foi o Plano Verão, criado no governo do ex-presidente José Sarney, onde a inflação atingiu 80% no seu último mês de governo. Havia um grande descontrole das contas públicas que provocou o aumento do endividamento interno, fazendo com que a política fiscal e monetária ficassem prisioneiros da rolagem dessa dívida. Além desses problemas Collor enfrentaria ainda, uma grande especulação e indexação da economia.

Devido as frustações do Plano Verão e dos planos econômicos anteriores, surgiram novos estudos sobre as causas da inflação brasileira e do insucesso das tentativas de estabilização adotadas anteriormente. Um dos diagnósticos apontava que o fracasso das medidas anti-inflacionárias do Governo Sarney era causada pela crescente e elevada liquidez dos haveres financeiros não monetários, como depósitos em poupança e títulos públicos.

Diante deste quadro, Collor iniciou o seu governo, adotando imediatamente um plano que tinha como principal objetivo romper a indexação da economia. As principais medidas adotadas foram: Bloqueio de contas correntes e poupanças por 18 meses, reduzindo a liquidez da economia com o objetivo de que o Banco Central retomasse a sua capacidade de fazer política monetária ativa deixando de ficar à mercê do mercado financeiro e do rolamento da dívida pública; Conversão da moeda de Cruzados Novos para Cruzeiros.Promoção de um ajuste fiscal de 10% do PIB, gerando um superávit de 2%, eliminando assim um déficit operacional de 8%. Para isso o governo eliminou todos os incentivos fiscais, e eliminou as ações, fundos e cheques ao portador (permitidos somente para pequenos valores) o que dificultou a sonegação fiscal; Congelamento dos preços e desindexação dos salários; Liberação do comércio exterior (abertura comercial), com redução das tarifas de importação; Criação do IOF, um imposto sobre as operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com o ouro e ações, e sobre todas as retiradas das contas da poupança; Aumento dos preços dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais, etc.;

2 – INTRODUÇÃO

O Plano Real foi um dos mais articulados planos econômicos de combate a inflação no Brasil. Começou a ser implantado ainda no governo de Itamar Franco (sucessor do ex- presidente Fernando Collor) pela equipe econômica criada por Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda. Faziam parte do grupo Edmar Bacha, Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco e Pedro Malan.

O Plano era voltado inicialmente para um ajuste fiscal que baseava-se em três elementos

principais: corte das despesas, aumento dos impostos e diminuição das transferências do Governo Federal. Para isso foi implantado um Plano de Ação Imediata (PAI), lançado em meados de 1993, que tinha como objetivo cortar US$ 7 bilhões em gastos de investimento e pessoal. Criou-se também o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), era um imposto provisório que recorria sobre movimentações financeira, conhecido também “como imposto do cheque”. Esse imposto proporcionava ao governo uma facilidade de recolhimento tributário e não era compartilhado com as outras esferas do governo, porém era um imposto que incidia em todas as etapas do processo produtivo o que desestimulava a intermediação financeira e ampliava as taxas de juros. E o terceiro elemento do ajuste fiscal foi a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que seria mantido com 15% da arrecadação de todos os impostos e como, sobre esses recursos não incidiria as vinculações de despesas determinadas na Constituição de 1988, havia a ampliação dos recursos livres à disposição do governo federal.

Essas medidas tinham caráter temporário, e não se constituíram em solução definitiva, sendo uma forma de proporcionar fôlego fiscal durante sua vigência. Possibilitando que o governo fizesse os ajustes necessários, como a transferência de obrigações (saúde, educação, habitação, etc.) para Estados e Municípios, avançar com a reforma tributária, administrativa e previdenciária, entre outras questões.

A segunda fase do Plano Real começou no final de fevereiro de 1994, com o ex-ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso como atual presidente do país. Era a implementação de um novo sistema de indexação, que visava simular os efeitos de uma hiperinflação. Para isso o governo criou um novo indexador, a Unidade Real de Valor (URV), corrigindo o valor do Cruzeiro diariamente pela taxa de inflação medida pelos principais índices ( IGP-M, IPC-FIPE e IPCA Especial), que passaria a funcionar como unidade de conta do sistema. Então , nessa fase, o valor da URV manteria uma paridade fixa de um para um com o dólar, ou seja, seu valor seria a própria taxa de câmbio.

De acordo com Luiz Carlos Bresser Pereira sobre a URV( Revista de economia política, outubro-dezembro/94,p.10): Ao adotá-la o objetivo é permitir que os preços de cada mercadoria aumentem todos os dias, como acontece nas economias dolarizadas, em que o indexador é a variação da taxa de câmbio. Uma vez obtida essa sincronização das taxas de preço, bastará fazer uma reforma monetária, transformar o índice-moeda URV em moeda- que poderíamos chamar de “Real”- substituir o Cruzeiro pelo Real, dar conversibilidade ao Real em relação ao Dólar, e a inflação será controlada, desde, naturalmente, o déficit público esteja zerado.

Desse modo os preços e os rendimentos foram sendo convertidos em URV.