Patrimônio Público

PATRIMÔNIO PÚBLICO

A Gestão Patrimonial compreende um conjunto de processos, metodologias e metas para o correto controle e administração do patrimônio, envolvendo uma fase importante que deve ser ressaltada: a conscientização dos usuários sobre a importância na preservação dos bens públicos.

A gestão dos bens do patrimônio da Administração Pública, com fundamento nas classificações que dividem os bens públicos entre bens móveis e imóveis e entre bens consumíveis e não consumíveis pode ser subdividas em gestão do patrimônio imobiliário, gestão do patrimônio mobiliário e gestão do patrimônio mobiliário consumível, também conhecido por suprimentos.

Tais bens variam de pequenos a grandes vultos financeiros, constituindo numa importante e difícil tarefa na administração de material, pois suas atividades são executadas em diferentes locais por órgãos e repartições diversos, o que torna difícil sua fiscalização.

Portanto, ao controlar é imprescindível ter em mente pelo menos as seguintes informações:

a) a destinação dada aos materiais;

b) seu custo unitário;

c) a quantidade distribuída;

d) as últimas aquisições.

A inobservância dessas informações poderá incorrer em grandes transtornos, pois implica diretamente na falta de controle.

Portanto, promover a organização de forma eficaz e eficiente do setor de patrimônio é responsabilidade direta do administrador, logo, a Gestão Patrimonial, necessita ter à frente, um profissional capacitado, interessado, responsável e com conhecimento dos principais pontos da legislação que regulamenta sua respectiva a área de atuação. Compete ao setor responsável pela gestão patrimonial, o controle e o acompanhamento das atividades inerentes à gestão do patrimônio de forma sistêmica e integrada em todas as unidades administrativas.

O patrimônio público nada mais é que um conjunto de bens e direitos, que por sua vez pertence a uma determinada União, Estado a uma autarquia, ou empresa pública. (Art. 1º, §1º, Lei 4.717/65). Também podendo ser definido como um conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, que pertence ao povo que por sua vez pertence ao Estado.