Periodo Regencial

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

O conteúdo será apresentado com base no Livro Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 69 e 76 (antes de "O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro").

Você estudou que a legitimidade do exercício do Poder na Constituição de 1824 tinha fortes fundamentos na figura real e no carisma do Imperador, que o exercia principalmente por meio do denominado Poder Moderador. Porém, como você teve a oportunidade de estudar no decorrer do Capítulo 3 do Livro Didático de História do Direito Brasileiro, a abdicação do Imperador em 1831 abriu um vácuo no Poder, já que seu sucessor, o Infante Pedro, futuro D. Pedro II, tinha apenas 5 anos de idade nesta oportunidade. Neste sentido, Responda:

a) Partindo-se de uma premissa que você já deve ter percebido, ou seja, de que o exercício do poder é sempre mais suave quando aquele que o exerce transmite autoridade aos que a ele devem se submeter, que soluções são colocadas em prática pelos governos regenciais com vistas a viabilizar o exercício do governo sem a presença de um "imperador"?

R: Foi proposta a antecipação da maioridade penal de D. Pedro II, que foi aprovada pela assembleia geral, os centralizadores voltaram ao poder aprovando 2 leis de caráter centralizador, em uma delas foi recriado o conselho de estado e a 2º a reforma do código de processo criminal, fazendo que o imperador recolocasse o país no rumo da centralização.

b) O Ato Adicional de 1834 permitiu maior autonomia às províncias? Pode-se dizer que, com o este Ato Adicional o Brasil teve uma experiência Federativa no Império?

R: somente por alguns anos as províncias tiveram sua independência quando criadas as assembleias legislativas, pois 10 anos mais tarde o conservador Araujo lima instituiu uma lei que revogou o direito legislativo das províncias.

Sim.

c) Como é possível relacionar o surgimento da chamada "Guarda Nacional" com o contexto histórico deste período regencial?

R: A guarda nacional surge em virtude da deposição de D. Pedro I em 1831, ela substitui a força armada tradicional em patrulhas pelas ruas e estradas dos proprietários de terras e grandes posses.