História Independência Brasileira, Crise Do Primeiro Reinado, Período Regencial E Segundo Reinado

I)Independência:

A proclamação da independência no Brasil foi durante muitos anos repassada e afirmada como um ato glorioso, tanto para a História Nacional quanto da parte do líder político que tomou sua frente: D. Pedro. Todavia, para entender e observar esse fato histórico de maneira mais crítica e possivelmente realista, devemos ficar a par dos sucessivos acontecimentos que levaram à sua ocorrência.

Em 1820 ocorre a Revolução Liberal do Porto em Portugal, na qual os burgueses e comerciantes portugueses realizaram uma série de determinações: uma constituição para Portugal (a fim de limitar o poder monárquico), o retorno de D. João para Portugal e a recolonização do Brasil (a ruptura dos portos e a elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves fez com que os comerciantes portugueses sofressem economicamente, visto que a principal fonte de renda de Portugal era proveniente da exploração da colônia brasileira). Assim, após as pressões portuguesas, D. João retorna à sua terra Natal e deixa D. Pedro como príncipe-regente do Brasil.

De fato, D. João já sabia das pretensões brasileiras de separar-se de Portugal, então aconselhou D. Pedro a assumir as rédeas do movimento caso ocorresse. Disse: “Pedro, se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás de respeitar, do que para algum desses aventureiros”. Com tais palavras, é possível reparar que as intenções dos monarcas portugueses ao assumirem liderança dos movimentos de Independência não eram as mesmas dos “aventureiros” brasileiros: D. Pedro deveria, portanto, assegurar que a Independência não resultasse numa mudança da estrutura social ou qualquer radicalização.

Os brasileiros sentiam que a sua autonomia estava ameaçada com as exigências feitas na Revolução Liberal do Porto, e o retorno de D. João só elevou a preocupação no Brasil. Assim foi criado o Partido Brasileiro, que lutava pela independência e possuía posições contrárias à tentativa de recolonização portuguesa.

O partido brasileiro procurou e recebeu o apoio por parte de D. Pedro no movimento de Independência. Sobre o príncipe-regente, porém, existiam pressões portuguesas para seu retorno, o que reduziria a autonomia político-administrativa no Brasil, e assim o partido brasileiro elaborou um documento com mais de 8 mil assinaturas a favor da estadia de Pedro. E o príncipe o fez, num dia que ficou conhecido como o Dia do Fico. Todavia, houve nova pressão sobre o príncipe, já que as determinações portuguesas não foram cumpridas. Em meados de 1822, uma Assembleia Constituinte foi convocada para elaborar um conjunto de leis que deveriam regulamentar a vida do brasileiro, o que demonstra que, realmente, D. Pedro assumiu a liderança do movimento pró-independência.

Assim, a 7 de setembro de 1822, a Independência brasileira foi oficializada por D. Pedro, que logo depois consagrou-se Imperador. Não pense que este foi um movimento que consagra Pedro como o “Defensor Perpétuo do Brasil”, até porque esse processo foi conduzido pela a aristocracia e não resultou em mudanças sociais, garantindo os interesses da elite rural, como a escravidão. A independência brasileira consagrou apenas a separação política de Portugal, visto que o Brasil manteve a dependência econômica da Inglaterra e os privilégios políticos e sociais da elite, que subjugava o resto da população.

II)Primeiro Reinado e sua Crise:

Inicialmente, vale ressaltar que o processo de Independência Brasileira, apesar de rápido, nada teve de pacífico. D. Pedro teve de expulsar as tropas portuguesas de resistência, e fez uso de mercenários franceses, ingleses e alemães para comandar os exércitos brasileiros. Rapidamente, as tropas lusitanas foram derrotadas e a unidade territorial brasileira foi mantida.

O reconhecimento internacional da Independência do Brasil e também por parte de Portugal recebeu uma ajuda da Inglaterra, interessada em incluir o “novo” Brasil (sem os limites coloniais) no mercado internacional, cobrando uma taxa de 2 milhões de libras esterlinas. Porém, o Brasil não possuía esse valor, e um empréstimo da Inglaterra foi feito, sendo cobrado de Portugal. Enfim, a taxa foi cobrada, o documento assinado e o Brasil, reconhecido. Os ingleses tiveram vantagens comerciais pelas terras daqui graças às ações mediadoras que tomaram. Por exemplo, os baixos preços das mercadorias britânicas no território brasileiro, o que impediu um crescimento industrial interno, provocando um déficit em nosso comércio internacional.

Em maio de 1823, o Imperador convocou uma Assembleia Constituinte para redigirem uma Constituição para o Brasil. D. Pedro jurou defender a Constituição desde que ela “fosse digna do Brasil e dele próprio”, ou seja, um conjunto de leis que não corrompesse o autoritarismo monárquico dele. Predominava na Assembleia o liberalismo moderado, buscando limitar o poder do imperador e assegurar os direitos individuais, mas sem realizar mudanças que afetassem o domínio aristocrático.

Assim, foi redigido o Anteprojeto Constitucional de 1823, também conhecido como Constituição da Mandioca. Veja algumas medidas determinadas por essa Constituição, que nunca chegou a ser posta em prática:

• Voto censitário em níveis e determinado por alqueires de mandioca ou bens de raiz. Essa unidade de bens de raiz foi escolhida pois excluía os comerciantes, na maioria portugueses, assim limitando a participação portuguesa na política, fora que praticamente só a elite agrária teria a possibilidade de votar ou se candidatar. A mandioca também era o principal alimento dos escravos, significando na maioria das vezes a posse de altas rendas e escravos.

• Imperador sem poder de veto, logo, sem poder de dissolver a Câmara dos Deputados

• Forças Armadas subjugadas ao legislativo, e não a D. Pedro.

Não foi de agrado do Imperador a tentativa de limite do seu poder, e assim, a Constituinte foi fechada, e muitos deputados, exilados, além de impor muitos limites à participação lusa na política.

Em 1824, D. Pedro convocou alguns ministros e outras figuras políticas para redigirem uma Constituição Brasileira. Assim foi escrita a Carta Outorgada de 1824, a 1ª Constituição que nosso país teve. Atente para o termo “outorgada”: ele possui dois sentidos, o de imposição e o de concessão. A imposição representava o absolutismo de D. Pedro, porém ao mesmo tempo era vista como uma concessão ou permissão ao povo brasileiro, pois dava ao país uma constituição. Observe algumas medidas determinadas pela Carta Outorgada:

• Estado dividido em quatro poderes: