Peça Por Um Item

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...... Vara Cível da Comarca de São Paulo-SP

Ana (Prenome), brasileira, (Estado Civil), modelo, portadora da cédula de identidade R.G. nº XX.XXX.XXX-X e inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na (Rua), (Número), (Bairro), (CEP), Manaus, Amazonas, por sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, com escritório profissional localizado na (Rua), (Número), (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor

Ação de Indenização

pelo rito ordinário, em face de João Macedo, brasileiro, (Estado Civil), cabeleireiro, portador da cédula de identidade R.G. nº XX.XXX.XXX-X e inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na (Rua), (Número), (Bairro), (CEP), São Paulo, São Paulo, pelas razões de fato e direito que passa a expor:

Dos Fatos

Ana viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. A fim de tratar seus cabelos, procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro de dono do salão de beleza “Hair”, que lhe cobrou R$ 500,00 para o tratamento. Ocorre que após meia hora da aplicação de uma tintura da marca francesa ABC, importada pela Brasil Connection Ltda., Ana, sofreu uma eação alérgica, que restou em atendimento médico hospitalar de despesa no valor de R$ 1.000.00, além de ter sido prescrito repouso absoluto de dois dias que fez com que perdesse o casamento de sua filha, bem como um ensaio fotográfico já agendado, no valor de R$ 50.000,00. Posteriormente, foi constatado que a tal tintura, continha substâncias químicas extremamente perigosas à vida e a saúde, a fabricante ABC já havia sido condenada na França a encerrar a produção e comercialização do produto.

Dos Fundamentos

O instituto da responsabilidade civil versa sobre uma prestação que se dá em razão do prejuízo de uma relação jurídica. Só é gerada no descumprimento de uma obrigação.

Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”.

Nas palavras de Sérgio Cavalieri Filho, “Em seu sentido etimológico e também no sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro”.

Ana como consumidora tem assegurado pelo CDC, sua vida, saúde e segurança, art. 6º, I do CDC. João Macedo como profissional liberal, tem responsabilidade subjetiva para com Ana, art. 14, §§ 4º do CDC.

Portanto, pelo risco de sua profissão, João Macedo tem obrigação de reparar os danos sofridos por Ana. Porém, não se eximem de culpa a importadora Brasil Connection Ltda., por ter importado um produto condenado pela justiça francesa, e também produtora de cosméticos ABC, por comercializar