Plano De Aula 6
Artigo: Plano De Aula 6. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Rafy • 27/5/2014 • 1.000 Palavras (4 Páginas) • 286 Visualizações
Aplicação Prática Teórica plano de aula 05
Caso 1
Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados. Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz.
Lei 1831- foi considerada uma lei para inglês ver, pois as condições econômicas, políticas e sociais da época não possibilitaram a extinção definitiva da venda de negros da África para serem escravizados no Brasil. Embora a lei impedisse o tráfico, faltava fiscalização. O tráfico continuou impune, ao invés de se extinguir continuou crescendo constantemente. Marinha começou a fazer a fiscalização e vem a lei de EUSÉBIO DE QUEIROZ E DIZ: A PRÁTICA DE TRÁFICO DE ESCRAVO É CRIME.
CASO 2º
É correto afirmar que o Ato Adicional de 1834 “federalizou” o Estado monárquico brasileiro, modificando sua configuração conforme encontrava-se previsto na Constituição de 1824? Justifique.
Sim, apesar do ato adicional não ter implantado uma FEDERAÇÃO os presidentes das províncias continuaram a ser escolhidos pelo poder central que ficava localizado no Rio de Janeiro e as províncias estavam impedidas de ter constituições próprias ele decentralizou a administração e concedeu mais autonomia as províncias com a criação das assembleias provinciais e com a divisão das rendas públicas
Questão objetiva 1
Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil ? EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam mudar a fisionomia do país no sentido daquilo que se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que:
A - Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados.
B - Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento voltado para a federalização do Estado Monárquico Brasileiro.
C - Ela foi decisiva para a implantação de uma ampla reforma agrária, promovida pela Lei de Terras, que realizou a venda, a preços simbólicos, de pequenos lotes de terra, visando à fixação do homem pobre livre e do ex-escravos na área rural.
D - Ela contribuiu para a recomposição da legislação cível brasileira, através da promulgação de nosso primeiro Código Civil, elaborado pelo advogado e jurista Teixeira de Freitas.
E - Ela criou as condições institucionais para a modernização do ambiente empresarial brasileiro da época, através da promulgação do Código Comercial e dos decretos 737 e 738 que o regulamentaram.
Questão objetiva 2
O Período Regencial, que se seguiu à abdicação de D. Pedro I, foi marcado por uma série de reformas que refletiram as dificuldades que os governos deste período tiveram em lidar com a inexistência de um consenso entre grupos dominantes a respeito do arranjo institucional que lhes fosse mais conveniente e do papel do Estado como organizador geral dos interesses dominantes. Assim, com relação a alguns dos principais aspectos do Período Regencial e das reformas institucionais nele ocorridas, é CORRETO
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