Pluralismo

Monismo Jurídico

Na concepção de Santos (2009, p. 30), o monismo jurídico, em sua essência, identifica-se com a teoria que considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem jurídica estatal e sim com a acepção da palavra, isto é, monismo jurídico significa o reconhecimento de apenas uma ordem jurídica, estatal ou natural (universal).

Como afirma Antonio Carlos Wolkmer (2001):

"[…] multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sócio-político, interagidas por conflitos ou consensos, podendo ser ou não oficiais e tendo sua razão de ser nas necessidades existenciais, materiais e culturais." (WOLKMER, 2001, p.219)

O pluralismo Jurídico existiu em diversos períodos históricos. Em Roma, existia os Jus, gentium, civile, publicum; na Idade Média, o sistema jurídico era múltiplo e, como representação das ordens sociais diversas, existia os direitos canônicos, senhorial, burguês e real; na Idade Moderna, o direito começa a ter uma forma mais estatal e adquire princípios monistas, usando da racionalidade formal para alcançar a segurança jurídica; há uma mudança de paradigmas e os valores medievais de cada ordem social possuir seu direito começam a retornar; no welfare state ocorre uma reafirmação do pluralismo chegando à contemporaneidade atingindo os desfavorecidos e esquecidos pelo estado, fazendo com que eles gerem, conscientes desse abandono, um "direito" que abasteça as vontade e supra suas necessidades.