Primeiro Reinado Brasil

O Primeiro Reinado (1822-1831)

1. Definição: abarca o período histórico que se estende da independência até a abdicação de

D. Pedro I.

[pic 1]   Contexto: destaca-se na América a formação dos Estados nacionais e a influência da Doutrina Monroe (“A América para os americanos”). Com relação à Europa, trata-se do cenário pós-Congresso de Viena (1815) marcado pelas revoltas liberais de 1820 até

1830.

2. Grupos políticos

[pic 2]   “Partido Português”: formado por grandes comerciantes, burocratas e membros do alto escalão do exército que desejavam um soberano forte, capaz de manter a unidade e preservar as estruturas econômicas e sociais:

[pic 3]   “Partido Brasileiro”: constituído pelos grandes proprietários de terra, burocratas, comerciantes, advogados e investidores urbanos que ansiavam por um soberano submisso à Assembleia.

3.  Assembleia  Constituinte:  formada  por  cem  constituintes,  todos  membros  da  elite,  a

Assembleia foi reunida em maio de 1823 com a tarefa de elaborar uma Carta Constitucional para o Brasil.

[pic 4]   Projeto Constitucional: conhecido como “Constituição da Mandioca”, subordinava o

Executivo ao Legislativo, proibia o imperador de dissolver a Câmara dos deputados e submetia as Forças Armadas ao Legislativo.

➢  Direitos políticos: estabelecia o voto censitário, ou seja, o eleitor ou candidato deveria comprovar elevada renda através da atividade agrícola (eleitor = 150 alqueires de mandioca; deputado = 500 alqueires; e senador = 1000 alqueires).

4. O absolutismo do imperador: recusando a se subordinar ao legislativo, D. Pedro dissolve a

Assembleia Constituinte e convoca um Conselho de Estado que elaborar uma Constituição para o Brasil.

[pic 5]   A  Constituição  de  1824:  elaborada  pelo  Conselho  de  Estado  e  outorgada  pelo imperador à nação, estabelecia uma monarquia hereditária e criava quatro poderes.

➢  Poder Executivo: exercido pelo imperador e seus ministros, tinha como sua

função administrar o país.

➢  Poder Legislativo: bicameral, exercido pela Câmara dos deputados e o Senado, tinha como tarefa elaborar, discutir e aprovar leis.

❖  Senadores: eram escolhidos pelo imperador e possuíam cargo vitalício.

❖  Deputados:  eleitos  por  voto  censitário  exerciam  um  mandato  de quatro anos.

➢  Poder Judiciário: exercido por tribunais e juízes, tinha como função fiscalizar a aplicação das leis.

❖  Magistrados do Supremo Tribunal: escolhidos pelo imperador.

➢  Poder Moderador: exercido pelo imperador, tinha poderes para dissolver a Câmara dos deputados, convocar as Forças Armadas, nomear ministros, presidentes de províncias, senadores, juízes e autoridades eclesiásticas.

❖  Conselho  de  Estado:  escolhido  pelo  imperador,  tinha  a  função  de

aconselhar  as  decisões  do  poder  moderador  no  que  se  refere  à

---

declaração  de  guerra,  ajustes  de  paz,  negociações  internacionais, conflitos de jurisdição e abusos de autoridades eclesiásticas.

➢  Direitos políticos: direito de voto somente para homens maiores de 25 anos que comprovasse renda de 100 mil réis para eleitor de paróquia, 200 mil réis para  eleitor de  província,  400  mil  réis  para deputado  e  800  mil  réis  para senador.

➢  Direitos  civis:  liberdade  de  expressão,  inviolabilidade  do  lar,  proibição  de prisão  sem  culpa  formada,  acesso  livre  aos  cargos  públicos,  proibição  de açoites e proteção à propriedade.

❖  Religião: definiu o catolicismo como religião oficial, permitindo outras somente se o culto não fosse externo.

∙        Padroado: direito do imperador de construir igrejas, nomear padres e bispos.

∙        Beneplácito:    concessão    ao    imperador    de    aprovar    as determinações emitidas pelo papado.