PÚBLICO E PRIVADO: O SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS

Em um momento em que as formas de relacionamento entre o Estado e a Sociedade é um dos temas relevantes no debate político do país, parece oportuno que sejam apresentados e explorados mais a fundo os conceitos de público e privado, bem como a evolução destes conceitos ao longo da história da cultura ocidental.

Caso se pergunte a uma pessoa qualquer "O que é privado?" ela provavelmente responderá: "Ora, é o que não é público!". Esta mesma pessoa, perguntada então sobre o que é público, responderá: "É o que não é privado". Apesar de parecerem engraçadas as respostas dessa pessoa, ela estará coberta de razão, pois os conceitos de público e privado, exclusivos e exaustivos, oferecem entre si uma delimitação recíproca. Você poderá estar pensando: "Bom, até aí nenhuma novidade, isto eu já sabia!''. O que pouca gente sabe, entretanto, é que esta delimitação não é estática e que, pelo contrário, as fronteiras entre o que é público e o que é privado já se movimentaram bastante nos últimos três mil anos.

Os termos público e privado surgem no Império Romano e se referem, respectivamente, ao Direito Público e ao Direito Privado que são as pedras fundamentais do Direito Romano, que é, por sua vez, a pedra fundamental de todo o Direito da civilização ocidental.

Porém, a conceituação do que seja público remonta à civilização grega. Na pólis grega o espaço público é a esfera de ação do cidadão, é o espaço onde se compete por reconhecimento, precedência e aclamação de idéias. É nesse ambiente, com condições de homogeneidade moral e política e de ausência de anonimato, que existe a perseguição da excelência entre os iguais. Por oposição, o espaço privado é onde se dão as relações entre os que não são cidadãos, os comerciantes, as mulheres, os escravos.

Pode-se perceber que na sua origem o termo público remete à esfera da coletividade e ao exercício do poder, à sociedade dos iguais. Em contrapartida, o privado se relaciona com as esferas particulares, à sociedade dos desiguais.

Com o surgimento dos estados nacionais modernos no final do século XV, essas relações sofrem significativas transformações. O exercício do poder pelo chefe de Estado se dá através da imposição de normas (leis) que definem o comportamento do súdito ou do cidadão. Estabelecem-se, então, relações coercitivas entre o rei e o súdito, ou entre o ministro e o cidadão. Como conseqüência, o espaço público deixa de ser a arena onde se dão as relações entre iguais, como na pólis grega, e passa a ser o espaço onde ocorrem as relações entre desiguais. O espaço onde o governo "impõe" regulações aos governados.

Concorrentemente à consolidação do Estado, ocorre o surgimento do Mercado. Se o que regula as relações entre o Estado e a sociedade são as leis, o que regula as relações entre os participantes do mercado é o contrato. Segundo Bobbio, esta é "a forma típica com que indivíduos singulares regulam suas relações no estado da natureza, isto é, no estado onde não existe ainda o poder público". Ou seja, onde não se faz sentir a ação do Estado. Nesse sentido, a esfera onde se dão as relações entre iguais, pois um contrato só existe com a anuência de todos os participantes, é agora